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Senado aprova Estatuto da Juventude

17 de abril de 2013

O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na terça-feira (16/04) pelo Senado. A proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de obrigar o Estado a manter programas de expansão do ensino superior. A matéria retorna à Câmara dos Deputados porque foi modificada no Senado. As galerias da Casa ficaram lotadas de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall que acompanhavam a votação da matéria e comemoraram ao final com os parlamentares. Os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como “histórico”.Os senadores superaram as polêmicas sobre a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.A concessão da meia-entrada foi aprovada com limite de 40% do total de ingresso para a venda em eventos culturais. A medida foi apresentada a pedido da classe artística. E não valerá para os eventos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. “O que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto levado a votação em Plenário.Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o Estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país”.A aprovação da proposta foi comemorada pela maioria dos senadores presentes em Plenário nesta terça-feira. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou a importância da votação no Senado, uma vez que a proposta já tramitava há muitos anos no Congresso Nacional.Único a se pronunciar contra o projeto, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que o Estatuto da Juventude reproduz, quase literalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estendendo sua aplicação aos jovens até 29 anos. Aloysio Nunes ressaltou que, aos 29 anos, o cidadão brasileiro já votou, tem responsabilidade penal, pode ser eleito vereador, prefeito e deputado. Para ele, não existe a necessidade de o Estado estender seu “manto protetor” até essa parcela da população.Ônibus interestaduaisA proposta votada no Senado assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.O estatuto também remete à União, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios, a promoção de oferta de transporte público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude; e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.Agência Senado

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