Os senadores decidiram há pouco, na sessão desta quarta-feira (2), que as empresas e demais pessoas jurídicas não podem mais doar dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. Por outro lado, as pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos.

A CTB integra o grupo com mais de uma centena de entidades civis que há anos batalham por uma reforma política democrática com o fim do financiamento privado de campanhas, entendido como uma das principais fontes de corrupção no cenário político brasileiro.

A prática também é contestada no Supremo Tribunal Federal, em processo que foi interrompido pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas há um ano e meio e não deu continuidade à votação (que estava ganha pelos que apóiam o fim do financiamento privado). Mendes é contra a proibição.

O resultado da votação foi apertado (36 votos favoráveis e 31 contrários) e muito comemorado pelos senadores que defenderam a proposta.Essa votação faz parte do debate sobre o PLC 75/2015, votado pelos deputados e que altera regras eleitorais, partidárias e políticas. O texto base dessa proposta de reforma política já foi votado pelos senadores, que agora analisam outras emendas à matéria.

Portal CTB com Agência Senado