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Senadores analisam medidas para conter violência nas escolas

24 de novembro de 2009

Com a finalidade combater a crescente onda de violência nas escolas, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) examinará, na reunião de terça-feira (17), duas propostas para estabelecer medidas de proteção aos professores e mecanismo de monitoramento de ocorrências de violência escolar.

Um dos projetos em análise (PLS 191/09), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), classifica como violência contra o professor “qualquer ação ou omissão decorrente da relação de educação que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial, praticada direta ou indiretamente por aluno, seus pais, responsável legal ou terceiros, face ao exercício de sua profissão”.

O projeto garante ao docente proteção da autoridade policial, quando necessário, bem como atendimento médico e realização de perícia no Instituto Médico Legal. Pela proposta, ao agressor menor de 18 anos aplica-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso seja maior de idade, caberá ao Ministério Público tomar as providências cabíveis, tendo em vista os dados do boletim de ocorrência ou relatório policial sobre o incidente.

Em seu parecer favorável, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) elogia a iniciativa, necessária frente às crescentes manifestações de violência nos estabelecimentos de ensino. Ele cita pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação e a Cultura (Unesco), junto a 2.400 professores de seis capitais brasileiras, em que 86% deles admitem haver violência em seu ambiente de trabalho.

A pesquisa também revelou, conforme informou o senador pelo Espírito Santo, que 90% dos professores consultados gostariam de contar com legislação específica que os amparassem contra agressões praticadas por alunos.

Outro projeto de combate à violência (PLS 251/09) prevê a implantação de serviço de monitoramento denominado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save). De autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a proposta recebeu voto favorável do relator, Flávio Arns (PSDB-PR).

O texto determina que o Save seja utilizado, entre outros propósitos, para o mapeamento de ocorrências de violência nas escolas e na divulgação de medidas para evitar tais ocorrências.

OABA CE também deve examinar projeto do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) para abolir o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a legislação em vigor considera indispensável para que o formando em Direito exerça as atividades de advogado no país (PLS 186/2006).Fonte: Agência Senado

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