O Brasil elegeu em 2010 uma mulher presidente da República, mas os
partidos ainda deixam de cumprir as cotas obrigatórias de participação
feminina. Só no Estado de São Paulo, 25% das legendas foram alvo de
representação da Procuradoria Regional Eleitoral por não reservarem o
espaço mínimo exigido pela lei para suas filiadas aparecerem na
propaganda partidária. Dessas oito siglas, seis já foram condenadas pelo
Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) à perda de tempo nas
peças veiculadas em São Paulo.

PT, PMDB, PSC, PDT, PSB, PP, PSDB e PV foram acionados por não
dedicarem, segundo o Ministério Público Federal, pelo menos 10% do tempo
das propagandas partidárias no primeiro semestre de 2013 à promoção e
participação política femininas. A cota para mulheres nas peças foi
instituída em 2009.

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Apenas PDT e PMDB tiveram suas representações julgadas improcedentes,
mas o MPF já recorreu das decisões. Já os partidos condenados reclamam
do critério adotado pela Justiça e afirmam que utilizam mulheres nas
propagandas partidárias. Todos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).

Nas decisões, o TRE adotou o mesmo entendimento da Procuradoria de
que só a presença de mulheres nas propagandas não configura promoção da
participação feminina. A sanção para quem desrespeita a cota é a perda
de cinco vezes o tempo que deixou de ser direcionado para promoção
feminina. A pena é aplicada no semestre seguinte à condenação
definitiva.

Os partidos condenados divergem da interpretação da lei dada pela
Justiça. O diretório paulista do PSB, que usa em suas propagandas a
deputada Luiza Erundina, ligada a causas feministas, é um deles. “Pedir
para Erundina falar especificamente sobre a participação feminina é
querer circunscrevê-la a um tema específico. É até machismo”, afirmou o
assessor do diretório, Clóvis Vasconcelos. O PSB alega dedicar mais de
10% do tempo da propaganda à participação feminina.

Já o PSC argumenta que a norma não é clara. “Destinamos mais de 20%
do tempo para isso, com mulheres falando do PSC Mulher e outras
iniciativas, mas dizem que não serve. Não nos falam o que querem que
falemos (nas propagandas)”, reclamou o secretário estadual da sigla,
Emanuel Nascimento.

Entendimento análogo segue o PV, que defende uma interpretação mais
abrangente da lei. “O Ministério Público quer que a propaganda fique em
uma única temática, quando na verdade o objetivo da lei é maior, é dar
espaço político para as mulheres”, disse o advogado Ricardo Vita Porto,
que defende a sigla.

Em nota, o diretório paulista do PSDB afirmou cumprir “rigorosamente a
legislação vigente e ter um Secretariado de Mulheres organizado em
praticamente todo o Estado com participação efetiva na atuação
partidária”. A sigla disse ter nomeado duas obras – Instituto Lucy
Montoro e Rede Hebe Camargo – como forma de “prestigiar a participação
política feminina”.

Machismo. A postura dos partidos, contudo, é
criticada pela professora de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio
Vargas (FGV) e procuradora da República no Rio, Silvana Batini. “Por
maior que seja a ambiguidade da lei, ela não é vaga a ponto de impedir
sua aplicação”, afirmou a professora, para quem as legendas ainda são
ambientes preponderantemente masculinos. “Já ouvi muitos membros de
partidos falando que não podem fabricar candidaturas, que mulheres se
interessam menos pela política. Será que é ela que não se interessa, ou o
partido que não abre espaço para essas lideranças?”

Os diretórios estaduais do PP e do PT afirmaram que recorreram ao
TSE. O do PMDB disse cumprir as normas e que o núcleo feminino da sigla é
o que mais cresce no Estado. O diretório do PDT não se pronunciou.

Acesse em pdf: Siglas descumprem cota feminina em propaganda (Estadão.com)

Fonte: Agência Patrícia Galvão