Um levantamento realizado pela subsede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Sindicato Único dos Professores de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) revelou que o Governo de Minas não aplica todos os recursos destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à merenda escolar no Estado.

Conforme prevê a Constituição Federal, a União atua de modo suplementar garantindo parte dos recursos necessários para a aquisição de alimentos destinados à merenda escolar de alunos das redes municipal e estadual de ensino. Já os governos dos estados e prefeituras devem complementar os recursos, coisa que não acontece em Minas Gerais, como já mostrou o portal Minas Livre. No caso do FNDE, os recursos devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, caso contrário o estado ou município pode ser punido com a suspensão do repasse.

No entanto, o estudo do Dieese aponta que mais de R$ 38 milhões provenientes do FNDE deixaram de ser aplicados entre 2006 e o primeiro semestre de 2013. Só entre janeiro e julho deste ano, foram R$ 2.148.903,23 em recursos destinados à compra de alimento e que não foram utilizados pelo Estado. Já nos anos de 2012 e 2011, o valor total ultrapassou R$ 7 milhões.

Segundo a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, o estudo realizado pelo Dieese foi baseado em dados divulgados pela Secretaria de Estado Educação (SEE), nas prestações de contas realizadas pelo Estado e também em números do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), um dos órgãos do governo responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos do governo federal.”Já denunciamos ao CAE e à Assembleia Legislativa, mas o governo finge que não é com ele”, afirma.

Apesar das irregularidades apontadas, as prestações de contas apresentadas pelo Estado nos últimos anos foram todas aprovadas pelo CAE. Já no FNDE, a última prestação de contas aprovada data de 2007. Desde 2008, os relatórios encaminhados pelo governo do Estado não são avaliados e a prestação de contas consta no sistema apenas como recebida. De acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão, há casos em que os técnicos do FNDE ainda não tiveram tempo de analisar os dados enviados pelas secretarias.

Além disso, o FNDE informou, por meio de nota, que a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais já foi “notificada com orientações e recomendações na execução do Pnae [Programa Nacional de Alimentação Escolar], porém, em nenhuma das incoerências apuradas se referiu a uma suposta não aplicação de recursos advindos do FNDE em alimentação escolar no Estado”. Em Minas Gerais, apenas 19 prefeituras tiveram os recursos do FNDE suspensos em função de irregularidades.

Já alguns conselheiros do CAE-MG informaram que todas as últimas prestações de contas trimestrais do governo de Minas foram aprovadas, e em caso de irregularidades, são aprovadas com ressalvas. No entanto, eles não souberam informar se o órgão já recebeu as denúncias do Sind-UTE e o presidente do órgão, Vilson Luiz da Silva, não foi encontrado para comentar o caso.

Em nota, a SEE negou a informação sobre a não aplicação dos recursos e garantiu que todos o montante proveniente do FNDE é destinado à compra de alimento, como prevê a legislação. Além disso, o órgão acrescentou que investe recursos próprios em material para cantinas e refeitórios, além dos gastos que tem com o pagamento de cantineiras e faxineiras e o custo com gás e energia necessários para o preparo dos alimentos.

Fonte: Portal Minas Livre – por Thaís Mota