Reduzir a jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem diminuir o valor dos salários. Essa foi a tônica da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (10/11), solicitada pelos deputados André Quintão (PT) e Carlin Moura (PCdoB).  

Cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) foram lembrados para fundamentar a defesa da redução de jornada. Segundo o órgão, os salários representam 22% do custo médio de produção no Brasil, e a redução de 44 para 40 horas representaria um impacto de apenas 1,99% para as empresas que, a curto prazo, seria absorvido pelo aumento da produtividade. Além disso, a medida poderá gerar até 2,5 milhões de empregos, sendo cerca de 300 mil em Minas Gerais.

O presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis, participou da audiência e disse que os movimentos social e sindical devem manter uma postura firme em relação à redução da jornada. De acordo com ele, nos últimos 20 anos, o setor produtivo aumentou sua produtividade em 87%, sendo que a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 48%, em 1960, para 36% em 2007.

“A situação atual da economia brasileira deixa margem para uma redução ainda maior da jornada de trabalho. Assim que aprovarmos as 40 horas, vamos começar a luta para diminuir a jornada para 30 horas semanais”, completa Gilson Reis. Nesta quarta-feira (11), milhares de trabalhadores vão realizar uma manifestação em Brasília para pressionar o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a colocar a proposta de emenda constitucional (PEC) 231/95 na pauta de votações (Clique aqui e leia mais sobre a Marcha da Classe Trabalhadora). A PEC, que tem recebido o apoio de diversos setores da sociedade civil organizada, tramita há 14 anos no Congresso Nacional. O assunto também foi abordado pelo programa de TV do Sinpro Minas, no último domingo (8/11) (Clique aqui e assita).

Para o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão, há ainda que se pensar no fator estritamente humano dessa mudança. A redução do estresse do trabalhador e a possibilidade de aumento do seu convívio familiar e até mesmo de capacitação profissional justificam a diminuição da jornada. Tanto ele quanto o deputado Carlin Moura acreditam que o momento é oportuno para aprovação da proposta. “A correlação de forças no Congresso hoje é mais equilibrada do que há 15 anos”, afirmou Carlin.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) trouxe para a reunião as dificuldades enfrentadas pelos policiais e bombeiros militares, dizendo que enquanto se discute uma jornada máxima para os trabalhadores, coronéis impõem, por meio de resoluções, carga horária mínima de 40 horas. Ele destacou o princípio da dignidade humana previsto pelo artigo 1º da Constituição Federal e se emocionou ao lembrar da greve dos policiais em 1997, que resultou na morte de um dos líderes do movimento, cabo Valério, lembrando que a manifestação buscava justamente o resgate da dignidade da categoria.

Para o presidente da Nova Central Sindical, Antônio da Costa Miranda, o Brasil vive um momento contraditório. Por um lado, o drama da falta de oportunidades de trabalho, “e o homem sem trabalho não tem dignidade”, alertou. Por outro, a carga horária excessiva tem causado muitos problemas de saúde, onerando exageradamente a Previdência Social. “Vivemos um período de alta produtividade e baixa remuneração”, disse ele.Os outros representantes da classe trabalhadora – Carlos Magno de Freitas, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Marcelino Rocha, do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, também apoiaram a PEC e chamaram a atenção para a necessidade de limitação das horas-extras. Segundo Marcelino, na Fiat há casos de operários que chegam a trabalhar das seis da manhã até meia-noite. O deputado Carlos Gomes (PT) parabenizou as duas comissões pelo debate e manifestou também seu apoio à redução de jornada.