Através das reuniões de conciliação com a Fundac e a Ânima, e em ação ajuizada pelo Sinpro Minas a questionar na Justiça do Trabalho as demissões no Uni-BH, o Sindicato consequiu transformar o Plano de Desligamento Voluntário em execução no Centro Universitário. A nova proposta, que assegura mais vantagens para aqueles que realmente querem sair da instituição, foi referendada na assembleia realizada nesta  terça-feira (7 de julho).

Conforme o acordo assinado no TRT-MG entre as partes, todas as dispensas de professores que forem efetivadas no período de 01 a 31/07/09, serão consideradas como sem justa causa, com todos os benefícios de uma dispensa imotivada, assegurada a todos os professores da instituição dentro do período citado.

Além de todos os direitos rescisórios, ficou acertada uma indenização adicional escalonada. Para quem ganha até R$ 2.000,00, será de 20% do salário mensal (incluídos repouso semanal remunerado e adicional por tempo de serviço) do professor dispensado a cada ano de trabalho no Uni-BH, limitados a 20 anos. Salários acima desse valor até R$ 4.000,00, o percentual será de 12%, e acima de R$ 4.000,00, a indenização será de 10% por ano de trabalho.

“O PDV é uma farsa, pois o trabalhador perde o direito ao seguro desemprego, o que torna a indenização desvantajosa”, opina o presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis, ao explicar a vantagem da negociação na Justiça ter descaracterizado o PDV como foi apresentado pela Ânima. A demissão imotivada indenizatória dá direito ao seguro desemprego, além dos demais direitos trabalhistas. “A negociação também  melhorou o percentual da indenização e criou condições para que os professores e o sindicato sejam mais respeitados pela instituição”, afirma.

Outro ponto importante do acordo foi o compromisso da universidade criar uma comissão composta por três membros do Sindicato e três indicados pela Fundac e Ânima para analisarem, discutirem e acompanharem questões decorrentes da relação de trabalho. “Dessa forma teremos acesso às propostas de mudanças, antes que as decisões sejam tomadas unilateralmente”, comemora o diretor do Sinpro Minas, Marco Eliel de Carvalho.

Também ficou assegurada a manutenção da proposta de bolsas de estudo feita anteriormente. O acordo garante ainda que, em hipótese de caracterização de abuso de direito da dispensa, o professor poderá recorrer da demissão na Justiça.