Após 14 reuniões de negociação e três audiências de conciliação junto ao Tribunal Regional do Trabalho, o Sinpro Minas e o Sinepe/Sudeste encerram  o processo de discussão sobre a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT (2014/2016), para os professores da região Sudeste do estado. A diretoria do sindicato dos professores enfrentou, mais uma vez, a tentativa do patronal de retirar direitos da categoria e impor um arrocho salarial ainda maior.

A nova Convenção tráz algumas novidades que merecem a atenção dos docentes. Em destaque está a inclusão de uma nova definição de Educação Superior, de acordo com o previsto na LDB. Outro ponto importante é a criação de novas modalidades de contratação por jornada semanal na educação infantil e no ensino superior. Além disso, foi inserida uma nova definição específica para professor de ensino superior; o abono de até sete faltas para professores(as) do ensino superior, para participação de eventos de cunho acadêmico (verificar limite de abonos) e a manutenção do princípio da ultratividade previsto na Súmula 277 do TST.

De acordo com a diretoria do Sinpro, o mais importante, contudo, foi a manutenção de todas as outras cláusulas e dispositivos normativos presentes na CCT anterior. Quanto às questões de ordem econômica ficou estabelecido que o reajuste para os segmentos da Educação Infantil e Fundamental I será de 6%, para todos os outros segmentos (fundamental do 5º ao 9º ano, médio, superior, educação de jovens e adultos, pré-vestibular e cursos livres) o reajuste será de 5,8%.

O reajuste é retroativo a fevereiro/março de 2014 e o prazo para o pagamento dos valores devidos nesse período é até 6 de fevereiro de 2015, data limite também para a quitração das diferenças salariais a todos os professores(as) que tiveram ao longo deste ano seus contratos de trabalho rescindidos parcial ou totalmente.

Para a diretoria do Sinpro Minas, esse foi um ano muito difícil para os professores da Zona da Mata e Campo das Vertentes. A cada nova negociação, o patronal tenta impor o arrocho salarial, visando o aumento das margens de lucro e a retirada de direitos históricos, tentando precarizar, cada vez mais, as condições de trabalho.

A diretoria do Sinpro ressalta que a mobilização é o único caminho para garantir a recuperação salarial e a manutenção dos inúmeros direitos previstos na CCT, nos próximos anos. Direitos históricos como quinquênio, adicional extra-classe de 20%, pagamento de janelas, indenizações por redução de carga horária (irredutibilidade) e demissão imotivada no transcurso do ano letivo, os recessos escolares de julho e de fim de ano, o respeito aos feriados, as folgas semanais e a proibição de aulas e atividades aos domingos, férias coletivas, garantia de emprego por 90 dias a partir da data-base e as preciosas bolsas de estudos para a própria escola e para outras escolas, entre outros, correm risco de serem retirados da Convenção Coletiva pelos donos de escolas.

A Pauta de Reivindicações econômicas para 2015 já foi encaminhada para o Sinepe-Sudeste e o sindicato dos professores aguarda o agendamento da primeira reunião.