A Justiça do Trabalho proibiu a PUC Minas de alterar a jornada de trabalho dos professores contratados sob o regime de dedicação integral.
Desde o final de setembro deste ano, a direção da Universidade mudou as regras de assinatura de ponto desses docentes e passou a exigir a presença deles na instituição de ensino, em horários sem atividades em sala de aula.
A Justiça entendeu que a medida adotada pela PUC Minas feriu os direitos dos professores e descumpriu normas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
A decisão da Justiça atendeu a uma ação ajuizada pelo Sinpro Minas, diante da irregularidade praticada na instituição de ensino.
Caso seja descumprida, foi estabelecida uma multa de mil reais por mês, a ser paga a cada professor prejudicado.
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
plantaojuridico@sinprominas.org.br
RUA JAIME GOMES, 198 – FLORESTA – BELO HORIZONTE/MG – CEP 31015-240
FONE: (31) 3115.3000 | SINPROMINAS@SINPROMINAS.ORG.BR
COPYRIGHT © 2022 SINPRO MINAS – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.