A situação da educação no Brasil não é satisfatória. Tanto no setor público quanto no privado. No setor privado, assistimos à crescente mercantilização e a ausência de regulamentação pelo Estado. No setor público, fica flagrante a falta de investimentos significativos, que atinjam um padrão mínimo e aceitável de qualidade. Fato é que, em ambos os casos, quem paga a conta do descaso com a educação são os professores e, consequentemente, seus alunos. Professores não valorizados, mal pagos, sobrecarregados e sem condições do pleno exercício das suas funções em sala de aula é um dos principais pontos de comprometimento da qualidade da educação.

Trazendo o foco para a educação em Minas Gerais vemos que o cenário não é diferente do resto do país. Ao contrário, assistimos ao “estrangulamento” da categoria dos trabalhadores da educação com o descumprimento de princípios básicos que norteariam o bom desempenho de suas funções. Por exemplo, no setor público o governo do estado descumpre a lei do piso salarial dos trabalhadores da educação, uma lei federal e que urge ser cumprida. Assistimos a embates constantes entre os trabalhadores da educação e os gestores sem que, esses últimos, tenham a dignidade de negociar com as entidades representantes dos trabalhadores – os sindicatos – para a busca de um consenso mínimo. Notadamente, percebe-se aí traços claros de autoritarismo dos gestores com relação à condução da política de educação.

Em Belo Horizonte, os últimos acontecimentos têm nos levado a momentos de muita reflexão e estarrecimento, principalmente diante da postura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte no que tange à relação com os trabalhadores da educação da rede municipal. Principalmente em se tratando de um segmento historicamente vulnerável e ainda menos valorizado que é o das professoras da Educação Infantil.

Em greve há mais de 40 dias, as professoras da educação infantil de Belo Horizonte têm enfrentado a hostilidade da Prefeitura de Belo Horizonte, manifestada por meio da Secretaria Municipal de Educação – SMED, por lutarem por melhores condições de trabalho, plano de carreira que lhes assegure a valorização e o reconhecimento como professoras, e também em busca do cumprimento do piso salarial nacional.

A greve, declarada em 14 de março do corrente ano, tem como pauta de suas reivindicações a unificação da carreira – que significa o fim da desigualdade entre professor da educação infantil e os demais segmentos de professores municipais. Desde que foi criado o cargo de Educador Infantil em 2003, a categoria luta pela sua inclusão na carreira única de professor na Rede Municipal de BH. Através desta luta, no início de 2012, o prefeito Marcio Lacerda enviou proposta de Projeto de Lei que transforma a nomenclatura do cargo de Educador Infantil para PROFESSOR de Educação Infantil. No entanto, o PL não prevê alteração no salário nem na carreira. Ou seja, ainda persiste a discriminação entre segmentos da mesma categoria, que, inclusive, exercem a mesma função. Na capital há 60 UMEIS (Unidades Municipais de Educação Infantil) e 20 escolas com educação infantil, atendendo a 21 mil estudantes. O salário inicial de uma professora da educação infantil corresponde a 61 % do salário de um professor também iniciante na rede. E é de se salientar que a maioria das professoras da educação infantil possui nível superior.

A última medida da SMED, com relação à greve, mostrou com clareza a forma desrespeitosa e anti-democrática que a prefeitura municipal vem tratando o assunto. A responsável pela SMED, Macaé Maria Evaristo, soltou um comunicado, diante da ausência de negociações com a categoria, declarando que a prefeitura irá “comprar” – ainda que temporariamente – vagas para os alunos das UMEIs em escolas particulares como forma de “furar” a greve da categoria. De acordo com o órgão, o comunicado foi publicado na quinta (19/04) no Diário Oficial do Município (DOM).

Entendemos que essa medida demonstra que a SMED não intenciona qualquer tipo de negociação com as professoras. Ficam alguns questionamentos e entendimentos óbvios diante de tal postura da PBH:

1)      Se há dinheiro para a compra de vagas nas escolas particulares, há como, minimamente, iniciar as negociações para equiparação da carreira de professor em toda a rede;

2)      Como fica a situação das mais de 100.000 crianças que aguardam por vagas nas UMEIs, tendo em vista a compra de vagas nas escolas particulares para as atualmente matriculadas na rede? Dois pesos, duas medidas? Não se pode dar tratamento diferenciado às crianças;

3)      A atitude desrespeitosa da prefeitura confronta com os anseios de valorização das professoras da Educação Infantil, afronta o direito constitucional de greve e demonstra sua incoerência ao repassar dinheiro à iniciativa privada ao invés de pagar salários justos às professoras da Rede Pública Municipal;

4)      A SMED parece ignorar os princípios básicos que regem a infância, não considerando que mudar uma criança pequena de escola, em meio a um processo educacional já iniciado, traz conseqüências negativas ao desenvolvimento da mesma;

5)      Outro aspecto a se salientar é a ausência de um posicionamento público do Conselho Municipal de Educação, tendo em vista seu âmbito de atuação – rede pública municipal –, ante os impasses observados entre a categoria e os gestores municipais de educação. Impasses, esses, que resvalam no atendimento a milhares de crianças que residem na capital mineira.

Em assembleia, realizada no dia 21 de abril, no Sinpro Minas, os professores da rede particular de ensino de Minas Gerais aprovaram por unanimidade uma moção de apoio à greve das professoras da educação infantil do município e em repúdio à atitude da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Assim como diversas outras entidades que já se manifestaram, também compreendemos que a luta das professoras da educação infantil pela valorização da sua carreira é uma luta ampla, de toda a cidade, pelo acesso e pela qualidade da educação.

Tendo em vista os aspectos aqui salientados de descaso com a educação, juntamo-nos às demais entidades solicitando ao prefeito Marcio Lacerda a abertura imediata da negociação com as professoras em greve e o atendimento à sua justa reivindicação de serem tratadas verdadeiramente como professoras qualificadas e importantes para o processo educacional e de desenvolvimento das nossas crianças.

Diretoria do Sinpro Minas