O Sinpro Minas vai recorrer da decisão da Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, que indeferiu a Ação de Cumprimento, ajuizada pelo sindicato em 2003, relativa aos direitos de irredutibilidade dos salários e isonomia salarial dos professores das Faculdades de Pedro Leopoldo. A ação se fez necessária, após tentativas exaustivas de um acordo com a Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo, mantenedora da instituição de ensino. A decisão foi proferida na audiência de julgamento realizada no dia 5 de setembro de 2008.
Acórdão anterior a essa decisão reconheceu a legitimidade do Sinpro Minas para figurar como substituto processual na atuação de defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria, sendo eles associados ou não. “Vale explicitar que o sindicato-autor é aquele que, no papel de representante da categoria supostamente lesada, provoca o pronunciamento judicial e exerce o direito de ação em nome da categoria, o qual lhe é constitucionalmente garantido”, destaca o acórdão. Esclarece, ainda, que “o fato de as fundações não possuírem fins lucrativos, não as eximem da responsabilização quanto ao inadimplemento e descumprimento de normas trabalhistas.”
O Sinpro Minas, através de seu Departamento Jurídico, vai recorrer a todas as instâncias possíveis até reverter a decisão da Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, pois considera que a Convenção Coletiva de Trabalho deve ser cumprida, de forma a garantir os direitos dos professores.
RetrospectivaSabe-se que há interesse do Centro Universitário UNA em adquirir as Faculdades de Pedro Leopoldo. Como a UNA só prosseguiria nas negociações se a Fundação resolvesse seu passivo trabalhista, a direção da instituição resolveu se reunir com o sindicato. Nas reuniões, insistiu na retirada da ação por parte dos professores, ou seja, os docentes deveriam desistir de seus direitos.
No dia 9 de agosto, os professores das Faculdades Integradas de Pedro Leopoldo se reuniram no auditório do Sinpro Minas, em BH. Na ocasião, os professores reafirmaram o prosseguimento da ação na Justiça, porque a Fundação sequer sinalizou uma contraproposta. Houve uma nova audiência no dia 27 de agosto, no Fórum de Pedro Leopoldo. Vale ressaltar que as intenções apresentadas pela direção da instituição em reuniões com o sindicato, após a assembléia dos professores, não foram formalizadas e nem mencionadas em audiências.
Outras pendências trabalhistas têm afetado os professores das faculdades, como o atraso no pagamento dos salários e a suspensão do pagamento das resilições. Além disso, alguns professores, em especial os que trabalham com as licenciaturas, continuam prejudicados por indefinições em sua situação funcional. Entretanto, esse quadro não se refletiu na avaliação feita pelo Conselho Estadual de Educação no mês de agosto, quando os cursos de Letras, História e Pedagogia foram classificados com o conceito A.Os avaliadores ressaltaram que o que contribuiu para esse quadro foi a qualidade dos projetos e a titulação dos docentes, que são, em sua maioria, mestres e doutores. “Isso prova que os professores sempre tiveram uma postura de comprometimento com a formação dos estudantes e de seriedade com a instituição. Lamentamos que a instituição não reconheça o nosso trabalho e desrespeite os nossos direitos”, afirma a diretora do Sinpro Minas e professora da instituição, Eni de Faria Sena.
O Sinpro Minas está atento a esse processo, e, mais uma vez, reafirma sua luta histórica contra a mercantilização do ensino, e em defesa dos direitos dos professores e da qualidade da educação no Brasil. “Essa possível encampação de uma instituição de ensino por um grupo empresarial não é a solução, pois não representa garantia de emprego e nem melhoria das condições de trabalho para os professores”, avalia Eni de Faria.
Professor(a), venha para a reunião!20/09/08 – sábado – 9hPauta: Esclarecimentos sobre a Ação de Cumprimento
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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