Os/as professores/ das escolas dos municípos da abrangência da CCT/MG seguem em campanha reivindicatória para aprovar Convenção Coletiva de Trabalho 2022 (CCT/MG).

O sindicato patronal (Sinep/MG), em negociação com o Sinpro Minas, apresentou uma contraproposta que retira direitos da categoria. A data-base dos/as professores/as é 1º de abril e até agora não foi possível avançar nas negociações para fechar um acordo, porque a contraproposta do sindicato patronal é inaceitável.

De acordo com o diretor do Sinpro Minas, coordenador da comissão de negociação, Newton de Souza, “os donos de escolas apresentaram duas propostas de convenções coletivas – uma para para o curso superior e outra para a educação básica. Em todas elas, estão propondo suprimir ou alterar direitos garantidos há anos, como a isonomia salarial, o adicional por tempo de serviço e as bolsas de estudos”, explica.

Sobre a isonomia, a Convenção atual impede que um professor contratado receba um salário inferior ao valor pago aos docentes da mesma escola. A cláusula da isonomia mantém o piso da escola, que pode ser maior do que o piso mínimo definido pela CCT.

“Se a instituição de ensino já pagava um salário maior que o estabelecido pela Convenção, a isonomia assegura que ela tem que continuar pagando. Se acabar com a isonomia, o professor poderá ser contratado com um salário menor que o piso da escola. Então, aos poucos, com o tempo, ela vai demitindo e contratando novos/as  professores/as, até reduzir todos os salários. Isso é inadmissível”, afirma Newton de Souza.

Em relação ao adicional por tempo de serviço, os/as donos/as de escola estão propondo que ao invés dos atuais 5% a cada 5 anos, o valor reduza para 3% a cada 5 anos, a partir de agora. “O adicional por tempo de serviço é o único diferencial para o setor privado, que não tem plano de carreira entre um professor que está há 20 anos e um que está começando”, ressalta o diretor do sindicato.

Os donos de escolas também estão propondo retirar as bolsas de estudo de muitos/as professores/as. Eles querem conceder o direito à bolsa somente em escolas com mais de 100 alunos/as e apenas para professores/as que tenham no mínimo 10 horas/aulas semanais. Ou seja, aqueles professores/as contratados/as com uma carga horário inferior a 10 horas/aulas perdem o direito ao benefício.

Além disso, o Sinep propõe retirar o desconto da bolsa de quem atrasar a mensalidade e tornar permanente cláusulas da Convenção emergencial, que foram criadas apenas em função da pandemia. Uma delas é a concessão de apenas uma bolsa para cada turma do berçário. Antes, era de acordo com o número de alunos/as. A contraposta patronal também propõe aumentar as justificativas para reduzir a carga horária dos/as  professores/as  sem ter que indenizá-los.

Outro direito antigo diz respeito à cláusula de garantia de salário. Em alguns meses do ano, no primeiro e no segundo semestre, a escola, ao demitir um professor/a, tem de pagar o salário referente ao tempo garantido pela cláusula. A proposta do Sinep/MG retira essa garantia no nível de ensino básico e mantém somente para o nível superior, mas apenas no período de 1º a 30 março.

Em relação ao reajuste salarial, o Sinep não sinalizou nada a respeito em sua contraposta. O Sinpro Minas pede correção salarial de acordo com o INPC mais 3% de ganho real. “No ano de 2020, não tivemos reajuste. No ano de 2021, tivemos reajuste de 3,5%, com inflação de 10,48%. Então, agora, levando em consideração todo esse período, estamos projetando em 21,98% de reajuste”, explica Newton de Souza.

A contraproposta dos patrões pretende também alterar férias e recessos, com a possibilidade de cada escola fazer opção por uma data diferente. Esta alternativa é inviável, porque impacta diretamente na vida dos/as professores/as que trabalham em mais de uma escola.

De acordo com a presidenta da Sinpro Minas, Valéria Morato, a categoria jamais vai aceitar os retrocessos, justo em um momento em que os/as professores/as tanto se dedicaram para manter a educação de qualidade. “Vamos ampliar a nossa mobilização e exigir respeito e valorização por parte do patronal”, destaca Valéria Morato.

Uma assembleia para discutir o quadro atual e definir os próximos passos da campanha reivindicatória deste ano será realizada neste sábado (2/4), às 14 horas. A assembleia será feita de forma híbrida, no auditório do Sinpro Minas (Rua Jaime Gomes, 198, Floresta, Belo Horizonte), e por meio de um webinário, que poderá ser acessado pelo link

https://us02web.zoom.us/j/87535320076?pwd=cnkwb1BRazNlY3B0RmQ3enJ5eEZiUT09
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