A Justiça do Trabalho deu ganho de causa à ação ajuizada pelo Sinpro Minas contra a Fundac (mantenedora do Uni-BH), em 2005, que reivindicava o pagamento de multas relativas à falta de depósito do FGTS. A decisão vai beneficiar cerca de 800 professores. Segundo o acordo homologado na Justiça neste mês de dezembro, a Fundac deve efetuar o depósito dos valores na conta do Sinpro Minas até 30 de dezembro de 2009 (quarta-feira), para que o sindicato possa pagar os docentes. Na ata do acordo, a mantenedora disse que ia reunir esforços para fazê-lo até esta segunda-feira (21 de dezembro). No entanto, a assessoria jurídica da escola já informou, por meio de contato telefônico com o Departamento Jurídico do sindicato, que irá cumprir a data estabelecida pelo acordo, isto é, 30 de dezembro.Como o Sinpro Minas estará em recesso até 1º de janeiro de 2010, a orientação é para que os professores entrem em contato com o Departamento Jurídico do sindicato a partir de 4 de janeiro (segunda-feira), por meio do telefone (31) 3115-3000. Para a diretoria do Sinpro Minas, trata-se de mais uma vitória importante, que visa resguardar os direitos da categoria. “Vamos ficar atentos e lutar para garantir o respeito aos direitos trabalhistas e às conquistas dos professores”, afirma Gilson Reis, presidente do sindicato.
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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