A Justiça do Trabalho determinou, nessa terça-feira (27/8), o pagamento imediato das verbas rescisórias dos professores demitidos em julho pela Universo (unidade Belo Horizonte).

A decisão, proferida pelo juiz Ednaldo da Silva Lima, da 36ª Vara do Trabalho da capital, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Sinpro Minas.

Nessa ação, o sindicato pediu a reintegração dos demitidos ou a quitação das verbas rescisórias, caso não fosse concedida pela Justiça a recondução dos docentes.

Na decisão, em caráter liminar, o juiz também fixou um prazo de cinco dias para que o pagamento seja efetuado.

Histórico

No dia 15 de julho, a Universo demitiu em massa cerca de 70 docentes, sem qualquer diálogo com os trabalhadores ou negociação com o Sinpro Minas.

A instituição de ensino também não pagou as verbas rescisórias dos professores, conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – prática que tem sido adotada pela direção da Universidade há anos.

A instituição de ensino alegou que as demissões fizeram parte de uma proposta de reorganização pedagógica, mas a justificativa não convenceu professores nem estudantes, que criticaram a medida.

Na verdade, as demissões atenderam a um projeto de mercantilização da educação, sem qualquer preocupação com a qualidade do ensino. Sob a lógica do mercado, o que se buscou foi a redução de custos, para lucrar ainda mais com a educação, em detrimento dos direitos e da dignidade dos docentes.

Na prática, a direção da Universidade demitiu professores mais antigos, com anos de experiência profissional e acadêmica, para recontratar outros com salários mais baixos. São profissionais que dedicaram uma carreira ao ensino e à adequada formação de milhares de estudantes, apesar das inúmeras adversidades e dos ataques a suas conquistas nos últimos anos.