O objetivo é informar sobre os direitos previstos na legislação que trata do assunto, para que os docentes possam evitar irregularidades na exposição de suas videoaulas

O Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas) lança hoje, quinta-feira (1º/7), campanha sobre direitos de imagem dos docentes durante a pandemia. O objetivo é informar os professores do setor privado acerca dos direitos previstos na legislação em vigor que trata desse assunto.

A campanha será feita virtualmente, ao longo de julho, por meio das redes sociais e da página do sindicato na internet. Podcasts, breves textos informativos e lives de especialistas vão abordar o tema. A campanha foi criada após denúncias de irregularidades, entre elas o uso de aulas gravadas em outras turmas ou escolas nas quais os professores não lecionam.

Em maio, a Justiça anulou um acordo de uso ilimitado de imagem de professores do Colégio Loyola, em Belo Horizonte, após ação movida pelo Sinpro Minas.

A escola havia exigido que os docentes assinassem um documento, por meio do qual cediam todos os direitos sobre suas videoaulas, inclusive para terceiros, sem qualquer limitação de tempo.

“Slides, desenhos, diagramas, textos, tudo o que é utilizado numa aula é propriedade intelectual do professor ou da professora. Aulas gravadas só podem ser exibidas para as turmas em que professores e professoras já lecionavam anteriormente de forma presencial, e apenas durante este ano letivo”, explica a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato.

Na próxima terça-feira, 06/07, será realizada a live “Direito de imagem dos professores: na sala e na tela”, com o intuito aprofundar o debate, esclarecendo as dúvidas da categoria. O evento será às 18h30, transmitido nas redes sociais do Sinpro Minas (Facebook e Instagram). Participam da live:

Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas e CTB Minas
Cândido de Souza, advogado trabalhista e coordenador jurídico do Sinpro Minas
Fernanda Amarante, advogada e mestre na área de direito da cultura
Carolina Abras, advogada especialista em propriedade intelectual
Professora Flávia Rita,  pioneira  no ensino à distância para concursos

Ressaltamos que o canal de denúncias do Sinpro Minas segue aberto! Denúncias referentes ao direito de imagem e outras irregularidades no contexto na pandemia podem ser reportadas (inclusive anonimamente)! Clique aqui para acessar o canal! 

Confira o primeiro vídeo da campanha: