A presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato, participou, nessa segunda-feira (18/11), do lançamento da Frente em Defesa da Educação, das Educadoras e Educadores e da Democracia, durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Entidades estudantis e representativas dos trabalhadores nas redes de ensino pública e privada, pais de alunos, deputados federais e estaduais, vereadores e membros de instituições da sociedade civil organizada integram a frente, cujo objetivo é defender a educação no estado, por meio de um projeto pedagógico democrático, inclusivo e que valorize e respeite os profissionais do setor.

“A luta por uma educação de qualidade, democrática e socialmente referenciada, que promova o reconhecimento de nossa complexa e diversa identidade social, deve se expressar na defesa intransigente de seu caráter laico e inclusivo”, diz o texto do manifesto de lançamento da Frente.

Na audiência, Valéria Morato denunciou a chamada PEC do Pacto Federativo, proposta de emenda constitucional enviada recentemente ao Congresso pelo governo Bolsonaro. Há, nessa proposta, um trecho que desobriga o poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos.

Com isso, pretende-se ampliar a participação do ensino privado no país, por meio da oferta de bolsas de estudos, conhecidas como vouchers.

Atualmente, a Constituição estabelece que o governo é obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede de ensino quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública em uma localidade. Se a proposta do governo Bolsonaro for aprovada, esse trecho será excluído da Constituição.

“É mais uma medida para retirar dinheiro da educação pública e destinar à iniciativa privada, em um estímulo à privatização do setor. Exclui ainda mais filhos de trabalhadores de regiões carentes, já excluídas. Isso comprova o descompromisso com a educação pública, uma falta de entendimento de que é a educação que vai fazer o país se tornar soberano. Lutamos muito para que a Constituição de 1988 garantisse uma educação pública para todos. Então essa proposta significa um retrocesso de décadas”, criticou Valéria Morato.

“Defendemos uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica, socialmente referenciada e para todos. A educação privada deve existir como uma alternativa para aqueles que buscam outros parâmetros, para além daqueles estabelecidos pela legislação educacional em vigor”, completou a presidenta do Sinpro Minas.

A partir de agora, a Frente vai fazer reuniões para discutir a pauta de ações a ser encaminhada tanto nos parlamentos quanto em outros espaços da sociedade.