O Sinpro Minas vai recorrer de decisão da Justiça do Trabalho e pedir novamente a reintegração dos professores demitidos pela Estácio de Sá no final deste ano.
Nesta quinta-feira (14/12), a Justiça atendeu parcialmente uma ação civil pública ajuizada pelo sindicato e determinou que a Universidade apresente a lista completa dos professores demitidos, além dos termos rescisórios de cada um.
A instituição de ensino também terá de apresentar os nomes de todos os docentes que estão sendo contratados, bem como os valores dos salários dos novos trabalhadores. Porém a Justiça não acatou o pedido de reintegração feito pelo sindicato.
A multa à instituição de ensino em caso de descumprimento da determinação é de 1 mil reais por dia.
O recurso contra a decisão será apresentado pelo departamento Jurídico do Sinpro Minas nesta segunda-feira (18/12), e a expectativa do sindicato é de reverter as demissões na Universidade.
Feitas no contexto da reforma trabalhista, as demissões tiveram o objetivo de ampliar a já elevada margem de lucro do grupo empresarial.
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O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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