Em reunião, nessa terça-feira (4), na Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais, com a presença de representantes da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec), o Sinpro Minas reivindicou a reintegração dos professores demitidos pela instituição na última semana, assim como a discussão do processo demissional nos termos da legislação em vigor.

Ao desencadear o processo de demissões de cerca de 50 professores, a Fumec não respeitou os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), principalmente o item 5 do parágrafo 1º do artigo 53. “A medida não foi submetida ao Conselho de Ensino e Pesquisa, nem obedeceu a critérios justos, o que caracteriza a arbitrariedade das demissões”, afirmou a diretora do Sinpro Minas, Celina Arêas. A Fumec justificou que as demissões foram efetuadas para adequar a Universidade à legislação do Ministério da Educação (MEC), principalmente em relação à carga horária dos professores e em função da sustentação financeira da instituição.

O Sinpro Minas levou o assunto ao conhecimento do Ministério Público, em reunião, realizada também na terça-feira. Um grupo de professores e de alunos entregou um dossiê sobre a situação na Fumec aos procuradores Marcelo Oliveira e Walma Leite da Cunha.

Na quarta-feira (5), a crise na instituição de ensino foi debatida na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e no Sinpro Minas. Nesta quinta (6/12), os professores realizam assembléia, às 11 horas, na sala 214, no 2º andar do prédio da Faculdade de Ciências Humanas. 

“Caso de polícia”Na Assembléia Legislativa, os professores demitidos pediram a intervenção dos deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Os docentes ressaltaram que o processo de demissão foi ilegal e arbitrário, e reivindicaram a recondução aos cargos.

O presidente da comissão, deputado Deiró Marra (PR), lembrou que já foram enviados vários ofícios ao presidente do Conselho de Curadores da Fundação, Emerson Tardieu, e que nenhum foi respondido. Para o parlamentar, a situação já está virando “caso de polícia”.

Na Assembléia Legislativa, os alunos, indignados, também exigem a recontratação dos professores demitidos

Conforme ressaltou a diretora do Sinpro Minas, Celina Arêas, a demissão é ilegal porque contraria a LDB, que prevê que os contratos e demissões de professores devem ser realizados com a participação dos órgãos colegiados, o que não aconteceu.

Sem explicaçãoO professor Fabrício Marques afirmou que as reivindicações não são unicamente para recondução ao cargo, e que os demitidos exigem esclarecimentos sobre os critérios adotados. Marques pediu que a ALMG também participe da luta, assim como o Sindicato dos Jornalistas e o Ministério Público de Minas Gerais. Já o professor Alexandre Freire lembrou que a faculdade recebe benefícios fiscais, por ser uma fundação. “Fomos demitidos sem explicações, dentro de uma lógica que confunde a Fumec com uma empresa privada, e a sociedade merece uma explicação”, denunciou.

O estudante do 8º período da Fumec, Leonardo Fernandez, afirmou que os 600 alunos do curso de comunicação, em greve presencial desde o dia das demissões, estão sofrendo agressões morais, sendo vigiados por uma câmera colocada diante do Diretório Acadêmico, e até mesmo impedidos de panfletarem. RequerimentosA comissão aprovou requerimento, de autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB), solicitando a realização de mais uma audiência pública para debater o assunto. Para a audiência serão convidados o presidente do Conselho de Curadores da Fumec, Emerson Tardieu; o professor Alexandre Freire; a aluna do 8º período do curso de jornalismo, Luiza de Sá Monteiro; e os promotores de Justiça Especializada na Tutela de Fundações do Ministério Público/MG, Valma da Cunha Leite e Marcelo Oliveira Costa.

Outro requerimento aprovado, de autoria da Comissão, determina que seja realizada uma visita à Curadoria de Fundações do Ministério Público Estadual, para que os deputados solicitem providências em relação às denúncias.  Atualizada em 6/12Com Assessoria de Comunicação da ALMG