Notícias

Sinpro Minas repudia aprovação da reforma da Previdência na CCJ

A base governista na Câmara dos Deputados deu ontem (16/4) o primeiro passo no Legislativo para retirar direitos previdenciários do povo brasileiro.

A pedido do governo Bolsonaro e após diversas manobras do executivo, foi aprovado, por 48 votos a favor e 18 contra, o relatório da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A proposta segue agora para a Comissão Especial, a ser criada nos próximos dias.

Sob o falso argumento de que essa reforma vai equilibrar as contas públicas e reativar a economia, promove-se um dos mais contundentes ataques aos direitos sociais do povo brasileiro.

Da forma que está elaborada, a proposta reduz significativamente o valor das aposentadorias (em mais de 40%, conforme cálculos já elaborados por economistas e especialistas), dificulta o acesso ao sistema previdenciário, acaba com a obrigatoriedade de reajuste dos benefícios e provoca outros graves prejuízos.

Na prática, o projeto atual significa privatizar a Previdência Social e extinguir o modelo existente hoje, que representa o maior programa de distribuição de renda no país.

Trata-se de uma proposta que beneficia somente o setor o financeiro, representado pelos bancos, que pretendem lucrar com a capitalização, e o grande empresariado, que faz lobby para não contribuir com o INSS.

Nem mesmo o pequeno empresário tende a ser beneficiado, já que a população terá seu poder de compra reduzido, diminuindo o ritmo da economia interna.

Não é por menos que o ministério da Economia negou o acesso aos documentos que serviram de base à proposta enviada. Segundo o governo Bolsonaro, a censura aos dados ocorreu para que a divulgação deles não “afete os mercados” nem a “tramitação no Legislativo”.

Sabe-se bem que o equilíbrio fiscal e orçamentário do país depende, na verdade, de geração de empregos formais, investimentos público e privado, fortalecimento do mercado interno e do setor industrial, entre outras ações de estímulo à economia e de reforço do caixa da União – como a cobrança dos sonegadores fiscais e a taxação de grandes fortunas, a exemplo de países desenvolvidos.

Na contramão disso, as medidas que têm sido adotadas pelo governo, como cortes de recursos em áreas essenciais, entre elas educação e saúde, e exclusão de direitos sociais, somente aprofundam a crise e aumentam a desigualdade.

Nesse debate da Previdência, vale lembrar que os defensores da reforma trabalhista, aprovada no governo Temer e apoiada por Bolsonaro, prometeram gerar milhões de postos de trabalho. No entanto, o mais recente dado do IBGE registra o aumento do desemprego no país e a queda na renda.

Caso a pressão da sociedade não aumente, a expectativa é de que a proposta do governo também possa ser aprovada na Comissão Especial e em outras instâncias.

Soube-se hoje, conforme noticiado pela imprensa, que o governo Bolsonaro ofereceu R$ 40 milhões em emendas para deputados que votarem a favor da reforma. O montante representa um acréscimo de 65% no valor que cada parlamentar pode manejar no orçamento federal de 2019.

Na CCJ, votaram a favor do projeto do governo Bolsonaro os seguintes deputados federais de Minas Gerais: Bilac Pinto (DEM), Delegado Marcelo (PSL), Lafayette Andrada (PRB), Luis Tibé (AVANTE), Marcelo Aro (PP) e Paulo Abi-Ackel (PSDB).

Somente os deputados federais mineiros Patrus Ananias (PT) e Subtenente Gonzaga (PDT) votaram contra a reforma.

Por essas razões, o Sinpro Minas conclama todos os professores a pressionar os deputados, para que eles se posicionem e votem contra essa proposta.

Há várias formas de pressioná-los e de fomentar o debate na sociedade. Uma ferramenta foi desenvolvida para enviar mensagens aos parlamentares (clique aqui), e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lançou uma campanha nacional (clique aqui), com informações sobre os riscos dessa reforma, que representa um retrocesso sem precedentes para a população brasileira.

Acesse, informe-se, encaminhe os e-mails aos deputados e compartilhe os dados!

Sigamos atentos e fortes, para impedir que prospere mais esse grave ataque promovido pelo governo Bolsonaro aos direitos do povo brasileiro.

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Geral
Mundo
Opinião
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Cataguases
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Paracatu
Patos de Minas
Poços de Caldas
Ponte Nova
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Teófilo Otoni
Uberaba
Uberlândia
Varginha