A base governista na Câmara dos Deputados deu ontem (16/4) o primeiro passo no Legislativo para retirar direitos previdenciários do povo brasileiro.

A pedido do governo Bolsonaro e após diversas manobras do executivo, foi aprovado, por 48 votos a favor e 18 contra, o relatório da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A proposta segue agora para a Comissão Especial, a ser criada nos próximos dias.

Sob o falso argumento de que essa reforma vai equilibrar as contas públicas e reativar a economia, promove-se um dos mais contundentes ataques aos direitos sociais do povo brasileiro.

Da forma que está elaborada, a proposta reduz significativamente o valor das aposentadorias (em mais de 40%, conforme cálculos já elaborados por economistas e especialistas), dificulta o acesso ao sistema previdenciário, acaba com a obrigatoriedade de reajuste dos benefícios e provoca outros graves prejuízos.

Na prática, o projeto atual significa privatizar a Previdência Social e extinguir o modelo existente hoje, que representa o maior programa de distribuição de renda no país.

Trata-se de uma proposta que beneficia somente o setor o financeiro, representado pelos bancos, que pretendem lucrar com a capitalização, e o grande empresariado, que faz lobby para não contribuir com o INSS.

Nem mesmo o pequeno empresário tende a ser beneficiado, já que a população terá seu poder de compra reduzido, diminuindo o ritmo da economia interna.

Não é por menos que o ministério da Economia negou o acesso aos documentos que serviram de base à proposta enviada. Segundo o governo Bolsonaro, a censura aos dados ocorreu para que a divulgação deles não “afete os mercados” nem a “tramitação no Legislativo”.

Sabe-se bem que o equilíbrio fiscal e orçamentário do país depende, na verdade, de geração de empregos formais, investimentos público e privado, fortalecimento do mercado interno e do setor industrial, entre outras ações de estímulo à economia e de reforço do caixa da União – como a cobrança dos sonegadores fiscais e a taxação de grandes fortunas, a exemplo de países desenvolvidos.

Na contramão disso, as medidas que têm sido adotadas pelo governo, como cortes de recursos em áreas essenciais, entre elas educação e saúde, e exclusão de direitos sociais, somente aprofundam a crise e aumentam a desigualdade.

Nesse debate da Previdência, vale lembrar que os defensores da reforma trabalhista, aprovada no governo Temer e apoiada por Bolsonaro, prometeram gerar milhões de postos de trabalho. No entanto, o mais recente dado do IBGE registra o aumento do desemprego no país e a queda na renda.

Caso a pressão da sociedade não aumente, a expectativa é de que a proposta do governo também possa ser aprovada na Comissão Especial e em outras instâncias.

Soube-se hoje, conforme noticiado pela imprensa, que o governo Bolsonaro ofereceu R$ 40 milhões em emendas para deputados que votarem a favor da reforma. O montante representa um acréscimo de 65% no valor que cada parlamentar pode manejar no orçamento federal de 2019.

Na CCJ, votaram a favor do projeto do governo Bolsonaro os seguintes deputados federais de Minas Gerais: Bilac Pinto (DEM), Delegado Marcelo (PSL), Lafayette Andrada (PRB), Luis Tibé (AVANTE), Marcelo Aro (PP) e Paulo Abi-Ackel (PSDB).

Somente os deputados federais mineiros Patrus Ananias (PT) e Subtenente Gonzaga (PDT) votaram contra a reforma.

Por essas razões, o Sinpro Minas conclama todos os professores a pressionar os deputados, para que eles se posicionem e votem contra essa proposta.

Há várias formas de pressioná-los e de fomentar o debate na sociedade. Uma ferramenta foi desenvolvida para enviar mensagens aos parlamentares (clique aqui), e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lançou uma campanha nacional (clique aqui), com informações sobre os riscos dessa reforma, que representa um retrocesso sem precedentes para a população brasileira.

Acesse, informe-se, encaminhe os e-mails aos deputados e compartilhe os dados!

Sigamos atentos e fortes, para impedir que prospere mais esse grave ataque promovido pelo governo Bolsonaro aos direitos do povo brasileiro.