O Sinpro Minas repudia a decisão de algumas escolas particulares em Divinópolis de retornar às aulas presenciais, diante da pandemia do novo coronavírus.
O anúncio, feito nesta semana pelas instituições de ensino, desrespeita a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria (CCT-MG), bem como a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do dia 23/10, que suspendeu a volta às aulas presenciais nas cidades de todo o Estado (com exceção de Juiz de Fora).
O retorno precipitado por parte dessas instituições, sem condições de segurança, também coloca em risco a saúde de parcela expressiva da comunidade escolar, entre pais, alunos, professores e familiares, já que o quadro pandêmico na cidade não está controlado. De acordo com o boletim epidemiológico dessa segunda-feira (9/11), a taxa de transmissão da doença em Divinópolis está em 1,14 – nível amarelo, de alerta.
Representa um desrespeito a toda a população do município e aos esforços que têm sido feitos para reduzir os riscos de propagação da doença. Evidencia-se, com isso, uma prevalência do viés econômico e empresarial, em detrimento do direito à vida e do interesse público.
Diante disso, o Sinpro Minas já acionou a Justiça, com a finalidade de corrigir o erro dessas instituições de ensino, bem como fazer valer os direitos dos professores previstos na Convenção Coletiva de Trabalho e a decisão do TJMG.
Sabemos da importância e da necessidade do ensino presencial, mas defendemos o seu exercício em condições seguras para toda a comunidade escolar – algo que não existe atualmente em Divinópolis.
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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