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Sinpro na defesa de professores demitidos pela CNEC

9 de março de 2018

No final de 2017, a rede Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) realizou demissão em massa de professores em todo o Estado de Minas Gerais e não fez a homologação no sindicato, conforme direito do trabalhador. O Sinpro constatou inúmeras irregularidades cometidas pela instituição como o não pagamento de verba rescisória, o não recolhimento do FGTS, nem da multa de 40% do FGTS das rescisões, o não pagamento de férias com 1/3, atraso no 13º salário, não pagamento do aviso prévio indenizado no prazo legal, pagamentos em atraso dos salários e a dispensa de dirigentes sindicais. Além disso, a CNEC, mesmo após serem concedidas bolsas de estudos, previstas na Convenção Coletiva, as cancelou indevidamente.

Ao não proceder à homologação no Sinpro, a CNEC deixou de entregar aos professores/as as guias referentes ao seguro desemprego e ao saque do FGTS, bem como o termo de rescisão do contrato de trabalho.

Diante deste quadro de arbitrariedades, o Sinpro Minas, na defesa dos/as professores/as demitidos/as da CNEC pediu a intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Foi marcada uma audiência (realizada no último dia 07) no MPT, mas apesar da gravidade das irregularidades denunciadas, a empresa não enviou um representante legal.

De acordo com a presidenta do Sinpro Minas,Valéria Morato, o não comparecimento na audiência no MPT comprova, mais uma vez, o descaso e o desrespeito da CNEC com os/as professores/as. “Já propusemos ações coletivas e individuais contra a empresa em face do descumprimento da legislação, bem como da Convenção Coletiva de Trabalho e às consequentes ofensas jurídicas aos direitos dos trabalhadores. Agora, nossa próxima ação é entrar com uma representação contra a CNEC no Ministério Público do Trabalho. Não vamos aceitar que sejam retirados os direitos dos/as professores/as e faremos de tudo para garantir que todos/as os/as professores/as da CNEC sejam reintegrados/as e respeitados seus direitos trabalhistas.”

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