Eleitos para representar o Sinpro Minas no Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, os professores Terezinha Avelar, Valéria Chiode, Mateus de Freitas e Liliane Salum(foto) tomaram posse do cargo e participaram da primeira reunião do Conselho no dia 27 de fevereiro de 2008. Um dos principais temas debatidos foi sobre a necessidade de se aplicar a legislação vigente e exigir a fiscalização quanto à formação dos educadores nas creches da capital.

Para a conselheira Terezinha Avelar, diretora do Sinpro Minas, o Conselho Municipal de Educação é importante por ampliar o espaço de participação política do cidadão, na luta pelo direito à educação. “É necessário garantir os mecanismos onde a sociedade possa ter voz e contribua para a construção de uma educação pública de qualidade”, afirma.

O Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte foi criado pela Lei nº 7543 de 30 de junho de 1998, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de BH (SME). Ele é composto por 24 membros representantes de órgãos governamentais do Município, instituições públicas de ensino superior, instituições particulares de educação infantil, instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais de educação infantil, estudantes, pais de alunos e trabalhadores em educação das escolas públicas municipais, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Câmara Municipal, professores das escolas particulares de educação infantil, Fórum Mineiro de Defesa da Educação, trabalhadores das instituições filantrópicas, comunitárias ou confessionais de educação infantil.

Alguns desafios do Conselho:

Normatizar a educação infantil.

Fiscalizar o orçamento e o financiamento da educação.

Discutir a política pedagógica do Sistema Municipal de Ensino.

Discutir e criar novos mecanismos de ampliação da participação popular na gestão do Sistema Municipal de Ensino.