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Só 4 estados e 750 municípios já têm seus planos de educação

18 de junho de 2015

No próximo dia 25 de junho, daqui a exatamente uma semana, completa-se um ano da sanção da Lei 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorará até 2024. E também daqui a exatamente uma semana vence o prazo para implementação de algumas diretrizes estabelecidas pelo PNE, entre as quais a aprovação e implantação dos planos educacionais dos estados, municípios e do distrito federal.

Até agora, segundo dados do site Planejando a Próxima Década, lançado pelo MEC para acompanhar a situação dos planos, apenas quatro estados – Maranhão, Mato grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia – já tiveram suas respectivas leis sancionadas, ao passo que no Distrito Federal, a matéria foi aprovada pelo Legislativo. Em outros dez estados – Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – os projetos de lei foram encaminhados às assembleias legislativas para análise e votação dos deputados. No Rio Grande do Norte, na Bahia e em Minas Gerais, os projetos estão elaborados, enquanto em São Paulo a consulta pública que antecede a elaboração do texto já foi realizada. Os mais atrasados são Alagoas. Goiás e Rios de Janeiro, onde apenas o documento-base foi elaborado.

Do total de municípios brasileiros, 750 já têm a lei sancionada, 530 o projeto aprovado, 2080 a matéria enviada à Câmara de Vereadores, 595 o texto do projeto elaborado, 863 a consulta pública realizada e 508 contam apenas com a elaboração do texto-base. Há ainda 157 municípios que só concluíram o diagnóstico e outros 92 que apenas instituíram a comissão coordenadora dos trabalhos.

Daqui a uma semana, quando a Lei 13.005 faz seu primeiro aniversário e o prazo estabelecido por ela para os planejamentos municipais e estaduais se esgota – ao menos oficialmente –, a Contee participará, na Câmara dos Deputados, do seminário nacional “O PNE e o futuro da educação brasileira”. E a primeira mesa tratará justamente dos desafios da implementação do Plano Nacional – e, por consequência, dos demais planos. As discussões abordarão também o financiamento da educação, regime de colaboração e a qualidade do ensino.

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