Usar recursos públicos para finalidade particular e sonegar impostos. Esses são os dois principais pilares do esquema criminoso que, segundo investigações da Polícia Federal e da Previdência Social, teria sido montado pelo deputado estadual Ruy Muniz (DEM), candidato à Prefeitura de Montes Claros. O deputado nega as acusações e disse que não responde a nenhuma investigação.

De acordo com um relatório do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativo à Associação Educativa do Brasil (Soebras), comandado por Ruy Muniz, o deputado firmou contratos com o governo federal, por meio de ministérios, especialmente o da Saúde, em uma licitação suspeita, no valor de R$ 8 milhões no período de 2000 a 2003. Segundo o relatório, das dez empresas que concorreram ao processo licitatório, pelo menos seis eram de propriedade ou ligadas ao deputado. Ele conseguiu firmar o convênio para prestação de serviços à comunidade por meio da Soebras. Existem suspeitas do INSS também quanto à efetiva realização dos serviços.

O convênio é investigado pela Controladoria Geral da União (CGU). Muniz afirma que o processo licitatório “internacional”não apresentou irregularidades.

De acordo com um levantamento de autoridades envolvidas nas investigações, os contratos firmados entre a Soebras e o governo federal podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 50 milhões até o ano de 2008. O contrato com o Ministério da Saúde engloba vários serviços educacionais e de atendimento de saúde à comunidade. Os do Ministério do Trabalho estão relacionados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Polícia Federal também investiga um contrato firmado entre a Soebras e o Ministério da Saúde, desta vez sem nem mesmo ter feito licitação. O inquérito foi aberto em 2006.

Empresas. Como a Soebras está isenta de pagamento de impostos, o deputado estadual Ruy Muniz teria contratado pela entidade funcionários de uma outra empresa de sua propriedade, que não possui o título de filantropia. De acordo com auditoria do INSS, fiscais da Previdência encontraram em 2001 trabalhadores da Soebras, que na época chamava-se Soemoc, prestando serviços na Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte). “Ali haviam trabalhadores laborando sem registro nas respectivas carteiras de trabalho, o que implicou na aplicação de multa, visto que a situação configurava infração à legislação previdenciária”, diz o relatório do INSS.

Na defesa que apresentou, a Soemoc e a Funorte confirmaram que sete dos funcionários flagrados estavam mesmo lotados na Soemoc. “A própria Funorte atestou e comprovou nos autos da defesa retro-citada que aqueles empregados, embora flagrados prestando serviço àquela empresa, estavam registrados e, portanto, recebiam suas remunerações da Soemoc”, afirma o INSS. Com isso, Muniz teria sonegado tributos, especialmente os previdenciários.

Pagamentos. Ruy Muniz também estaria realizando pagamentos de despesas de suas empresa pela Soebras.

De acordo com auditoria realizada pelo INSS na Soebras, de 2001 a 2002, a entidade filantrópica lançou em sua contabilidade pagamentos de despesas da Associação Educacional do Norte, Nordeste e Noroeste de Minas (Assene), Funorte, Sociedade Educacional de Montes Claros (Colégio Integral), Sociedade Educacional Irmãos Muniz (Colégio Indyu) e Centro de Formação Técnica e Consultoria JCA. A última empresa tem sede em Salvador e foi incorporada à Soebras, mas somente depois da constatação dos pagamentos de suas despesas pela entidade.

Patrimônio. Apesar de ser acusado de ter aplicado golpes milionários utilizando uma entidade filantrópica e recursos do governo federal, o deputado estadual Ruy Muniz alegou à Justiça Eleitoral que possui apenas R$ 729 mil de patrimônio. O deputado teve que declara seus bens em virtude de sua candidatura à Prefeitura de Montes Claros.

O juiz Danilo Campos encaminhou representação à Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais contra o deputado Ruy Muniz para que fossem investigadas possíveis irregularidades em sua declaração de bens. Entretanto, Muniz reapresentou a declaração com pequena alteração.

Recibos Denunciado por falsidadeO Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o deputado estadual Ruy Muniz por falsidade ideológica e sonegação fiscal. A denúncia foi baseada em um inquérito da Polícia Federal que acusa o deputado de ter utilizado recibos falsos para comprovar prestação de serviços que não ocorreram.

O TEMPO teve acesso à denúncia do Ministério Público. Além de Ruy Muniz, está indiciado o comerciante Walter Jabur Júnior por falsidade ideológica. Ele teria emitido os recibos em nome da Associação Educativa do Brasil (Soebras), a pedido de Muniz. Foram quatro recibos no valor total de R$ 184,2 mil. Na justificativa da prestação de serviços, o deputado diz que contratou Jabur Júnior para que ele realizasse cópias (xerox) para a Soebras. O comerciante confessou à Polícia Federal que forneceu os recibos falsos a Muniz sem nunca ter prestado o serviço.O deputado alegou que a empresa de Jabur Júnior teria tirado mais de 1,8 milhão de cópias em seis meses. Porém, em seu depoimento, o comerciante disse que não tinha capacidade técnica para fornecer mais de 2.000 cópias por dia.

Estado. O pagamento pelos serviços teria saído do governo de Minas, segundo Ruy Muniz. Ele contou aos policiais federais que a Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente contratou a Soebras para a prestação de serviços referentes a cursos profissionalizantes para mais de 4.000 alunos.

“A Soebras recebeu recursos do Estado de Minas Gerais, conforme consta em sua contabilidade no ano de 2000 e início do ano de 2001, datas em que teve caixa para o pagamento de serviços prestados pelo Sr. Walter Jabur”, diz o depoimento de Ruy Muniz. Ele ainda afirma que a prestação de contas destes contratos foi aprovada pelo governo estadual.

Depois de qualificar o crime como falsidade ideológica, o procurador da República Bruno Nominato de Oliveira, que assina a denúncia encaminhada à Justiça, tipifica a sonegação fiscal atribuída a Muniz. “O segundo denunciado (Ruy Muniz) além de participar do crime cometido pelo primeiro denunciado (Jabur Júnior) ao instigá-lo a emitir os mencionados recibos, o que fez também de forma livre e consciente, cometeu ainda o delito do art. 304 c/c 299 do CP (Código Penal), ao fazer uso dos referidos recibos falsos em sua escrita contábil, o que foi utilizado para fim de suprimir ou reduzir tributos bem como pode ter sido utilizado para desviar dinheiro da referida entidade”, relata trecho da denúncia.

Dos cinco inquéritos da PF que apuram os possíveis crimes praticados por Ruy Muniz, este foi o único em que ele foi denunciado até agora.

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NepotismoEntidade comandada por parentes e amigos

O deputado estadual Ruy Muniz (DEM) nomeou familiares para administrar seu império filantrópico junto com ele. De acordo com relatório do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quase todos os diretores e sócios do deputado na filantropia são seus parentes. “Noventa por cento dos sócios admitidos na entidade de 01/98 em diante são parentes em primeiro grau e/ou empregados e/ou sócios de empresas nas quais Ruy Adriano Borges Muniz é dirigente e/ou sócio”, relata documento do INSS assinado pelo auditor Antônio Roberto.

Já foram presidentes da Associação Educativa do Brasil (Soebras) os irmãos do deputado Ricardo Borges Muniz e Ariadna Borges Muniz. Sua esposa, Tânia Raquel de Queiroz Muniz, já ocupou o cargo de tesoureira da Soebras.

Assim como Muniz, os seus parentes que trabalharam ou estão empregados na diretoria da Soebras responderam ou respondem a processos judiciais.

Fonte: Jornal O TempoPublicada na edição de 24/08/2008