Notícias

Supremo julga ação sobre terceirização das atividades-fim nesta quarta-feira (9)

8 de novembro de 2016

Na próxima quarta-feira, dia 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma ação que pode abrir precedente para a ampliação ilimitada da terceirização do trabalho no país. Uma vigília em defesa dos direitos trabalhistas e da preservação da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, está sendo organizada pelas centrais sindicais de todo o país a partir das 8 horas, em frente ao STF, em Brasília.

O caso a ser julgado chegou ao Supremo por meio de um recurso de autoria da empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra decisão da Justiça do Trabalho que a condenou por terceirização ilegal.

A condenação se baseou em denúncia do Ministério Público do Trabalho segundo a qual a companhia terceirizava funcionários de empreiteiras para o florestamento e o reflorestamento. De acordo com os procuradores, “sendo essa sua principal atividade, o ato caracteriza terceirização ilegal”, conforme prevê a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que admite terceirização de atividades-meio, mas não de atividades-fim.

Se o STF julgar procedente o recurso da Cenibra (é relatado pelo ministro Luiz Fux), a decisão valerá para todas as demais instâncias da Justiça, o que significa, na prática, aprovar a terceirização da atividade-fim.

“Esta é uma das principais batalhas pós-golpe”, avalia Adilson Araújo

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, destaca a importância da mobilização de todas as centrais para enfrentar mais esta investida contra a classe trabalhadora. “Essa é uma das principais batalhas pós-golpe, uma decisão que além de ferir os direitos laborais contribui para completa desorganização do movimento sindical. Esta luta define o futuro próximo do sindicalismo brasileiro”, diz

A terceirização do trabalho para atividades-fim é tema de projeto de lei que tramitou e foi aprovado na Câmara dos Deputados, sob forte resistência das centrais sindicais que entendem o projeto como o fim dos direitos e garantias da CLT, já que legaliza o contrato de trabalho sem obrigatoriedade de cumprir direitos trabalhistas. O projeto aguarda análise e votação no Senado. “A receita não tem contra-indicação, o remédio é lutar”, diz Araújo.

“STF está fazendo reforma trabalhista que Temer prometeu”, diz Magnus Farkatt

Para o advogado Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB, se a decisão for pela revogação da Súmula 331, isso representará mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

“A validade da Súmula 331 do TST, que impede a terceirização da atividade fim, é que está em pauta para entrar em julgamento. Se o Supremo mantiver esse posicionamento, a possibilidade de aprovar essa medida é muito grande. Ou seja, o Supremo já está fazendo a reforma trabalhista que o governo Temer prometeu”, afirmou Farkatt.

Terceirização no Congresso

Em abril de 2015, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4330/2004, que permite a terceirização de atividades-fim em empresas do país. No entanto, a proposta ainda não foi apreciada pelo Senado.

O governo Michel Temer (PMDB) defende a terceirização irrestrita. Segundo o presidente e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a medida aumentaria a segurança jurídica e ajudaria a economia a se recuperar mais rapidamente.

Portal CTB

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Eventos
Geral
Mundo
Opinião
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Betim
Cataguases
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Paracatu
Patos de Minas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Uberaba
Uberlândia
Varginha