Livros falados, línguas (Libras), sistemas de leitura (Braille), computadores adaptados, materiais acessíveis, recursos para mobilidade, sinalização, mobiliário que atenda às necessidades posturais. Esses são alguns recursos que auxiliam a comunicação e o aprendizado de quem tem necessidades especiais. Conhecidos como tecnologias assistivas, esses recursos devem estar disponíveis no ambiente escolar para garantir o direito à educação inclusiva. Segundo o decreto 7.611/2011, da Presidência da República, essas tecnologias são voltadas a “favorecer a participação do aluno com deficiência nas diversas atividades do cotidiano escolar, vinculadas aos objetivos educacionais comuns”.

Para o professor da Universidade Federal da Bahia, Teófilo Galvão, que é doutor em Educação e membro do Comitê de Ajudas Técnicas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, as tecnologias assistivas são um dos elementos fundamentais para se promover a inclusão escolar, assim como a formação de professores e a acessibilidade física. “Essas tecnologias permitem a equiparação de oportunidades, pois oferecem recursos para que os alunos com deficiência tenham as mesmas possibilidades de aprendizado que os demais alunos”.

Um recurso assistivo que pode tornar a escola mais acessível para as pessoas surdas é a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para Cristina Feitosa de Lacerda, professora Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), em muitas escolas, a inclusão dos surdos está resumida à existência do intérprete da língua de sinais na sala de aula. “Na verdade, os alunos precisam de um currículo adaptado, principalmente da língua portuguesa, precisam de um jeito especial de se ensinar o português”.

Recursos multifuncionais

Para aproximar alunos e professores dessas tecnologias que favorecem o aprendizado, foram criadas as Salas de Recursos Multifuncionais, que fazem parte do programa de Atendimento Educacional Especializado (AEE), política do governo federal para promover a inclusão nas escolas brasileiras. De acordo com o Censo Escolar de 2013, apenas 12% das escolas do país possuem salas de recursos multifuncionais para a oferta do AEE. Em BH, são 43 salas em funcionamento e 66 professores que atuam no AEE, política que beneficiou 1360 alunos da rede municipal.

Nessas salas, professoras especializadas atendem às crianças com deficiência que estudam em escolas da rede municipal de ensino de Belo Horizonte. Para cada aluno com deficiência, são direcionados diferentes recursos de acessibilidade pedagógica, como livros especiais, engrossadores de lápis, recursos do computador, de comunicação alternativa, fotos com a rotina do espaço escolar, entre outros. “Esta sala multifuncional permite que os alunos sejam atendidos nas salas de aula com mais qualidade, visando favorecer a inclusão escolar”, destaca a professora do AEE, Luciana Chaves Pacheco, que é psicopedagoga e especialista em Educação Inclusiva e Tecnologias Assistivas.

Esse atendimento, oferecido no contraturno, possibilita que os alunos com necessidades especiais trilhem diferentes caminhos para o aprendizado. “Todos nós temos condições de aprender. A deficiência é apenas uma característica do ser humano. Nós não devemos focar na deficiência, e sim no potencial do ser humano”, analisa Luciana.

Outro olhar

Gustavo Gonçalves de Souza Marques, 8 anos, está todos os dias na sala de aula com seus pares de idade, convivendo e aprendendo. Ele tem paralisia cerebral e deficiência auditiva, e é aluno do AEE. A professora Luciana desenvolve semanalmente diferentes atividades e estratégias para tornar mais acessível o conhecimento pedagógico para Gustavo. Ela lança mão de alguns recursos assistivos para favorecer o processo ensino-aprendizagem, como computador com mouse-acionador e softwares especiais, figuras geométricas emborrachadas, letras móveis, palitos para contagem, plano inclinado, material dourado (sistema de unidade decimal), entre outros.

Luciana conta que enxerga em Gustavo um grande potencial de aprendizado através do olhar e do sorriso, e é nessa perspectiva que ela desenvolve com ele as atividades do AEE. Com seu esforço e interesse por parte das professoras, Gustavo demonstra que tem limitações físicas, mas que não há limites para o aprendizado.

Direito à educação inclusiva

Em todo o mundo, as pessoas com deficiência estão entre os grupos de maior risco de exclusão escolar. Segundo o último Censo do IBGE, o Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população. A maioria das crianças e adolescentes com deficiência já estuda em escolas regulares. Em 2013, 648.921 mil alunos com deficiência estavam em classes comuns. Mas os desafios ainda são grandes.

Para fortalecer esse debate, foi realizada de 21 a 27 de setembro em todo o Brasil, a 12ª Semana de Ação Mundial, que teve como foco o Direito à Educação Inclusiva – Por uma escola e um mundo para todos. Organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com apoio de diversas organizações, o evento resultou num documento com propostas para a educação inclusiva que foi entregue à coordenação de Articulação da Política de Inclusão do Ministério da Educação.

Escola da diversidade

Durante o XI Ciclo de Debates sobre Educação Inclusiva, realizado em setembro na UFMG, professores discutiram os desafios para que a escola seja um espaço aberto à diversidade. Para Regina Célia Passos, coordenadora do Grupo de Estudos em Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais (Geine), da UFMG, há um processo histórico de exclusão das pessoas com deficiência no país “Até então, o ensino dessas pessoas ficava relegado às escolas especiais. Agora nós temos que construir conhecimento pedagógico para atender esses alunos nas escolas regulares”.

Para Fabíola Fernanda do Patrocínio, professora de Psicologia, a inclusão só acontece de fato se a escola estiver disposta a superar os mitos e temores relacionados à deficiência para então acolher e escutar o aluno com necessidades especiais. “A inclusão é um processo co-participativo, em que a pessoa com deficiência também participa da busca de soluções, da remoção das barreiras. Na medida em que há o acolhimento desse sujeito que tem capacidade de aprender, ainda que diferente da norma padrão, a escola deu o passo mais importante, e daí virão as consequências”.

Por Maria Cecília Alvim