Trabalhadores de diversas categorias e movimentos sociais se reuniram nesta quarta-feira (15/4), no centro de Belo Horizonte, em um ato contra o projeto de lei 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades da economia brasileira.

O texto-base do projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, e a votação dos destaques, que estava prevista para ontem, foi adiada para a próxima quarta-feira, 22/4, em decorrência da pressão da sociedade.

Professores da rede privada de ensino, funcionários e diretores do Sinpro Minas também participaram da manifestação, convocada pelas centrais sindicais e realizada em todo o país, com a participação de milhares de trabalhadores.

Algumas categorias profissionais, como os bancários, chegaram a paralisar as atividades, em resposta à aprovação do projeto.

Para o presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis, a medida precariza as condições de trabalho e coloca em risco o desenvolvimento do país. “Esse projeto, na prática, quer acabar com a legislação trabalhista no Brasil. Essa é a pior medida da história do trabalho em nosso país”.

O presidente do sindicato também falou sobre o impacto dessa proposta para os professores da rede privada de ensino. “Se o projeto passar no Senado, os professores podem perder inúmeras conquistas, como as bolsas de estudos e todos os demais direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho”.

“Cidades inteiras amanheceram sob protesto, protesto esse que tem a voz da nossa dignidade. A resposta está dada. Essas atividades servem para mostrar de que lado nós estamos”, disse o presidente da CTB, Adilson Araújo, durante o ato em São Paulo. Segundo ele, essa foi a resposta do povo ao Congresso conversador. “Eles acharam que iam aprovar esse projeto sem a reação do povo, mas esqueceram que o povo não está lá Congresso, mas aqui nas ruas”, ressaltou Wagner Freitas, presidente da CUT.

Retrocesso histórico
Aprovado por 324 votos a favor e 167 contra, no dia 8 de abril, o projeto de lei 4.330 permite que todo o trabalhador brasileiro possa ser terceirizado. Atualmente, esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não para a atividade-fim da empresa. Uma escola particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais.

O problema é que estudos e pesquisas já comprovaram que os terceirizados recebem menores salários, trabalham, em média, três horas a mais por semana, estão mais sujeitos a acidentes no ambiente profissional, a menos direitos trabalhistas e a piores condições de trabalho, em relação aos trabalhadores contratados diretamente pelas empresas.

De acordo com juristas e pesquisadores do tema, o projeto favorece apenas o empresariado, ameaça direitos sociais e trabalhistas e representa um grave retrocesso nas relações de trabalho no Brasil.

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