Centrais sindicais e movimentos sociais fizeram em todo o país nessa terça-feira uma manifestação contra o PL 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades da economia e precariza os direitos trabalhistas. Em Brasília, os manifestantes foram recebidos com violência pela Polícia Militar e impedidos de entrar na Câmara dos Deputados.

Ontem, o plenário da Casa aprovou o pedido de urgência na tramitação. Com isso, a proposta começa a ser discutida nesta quarta-feira (8/4) e deve ir à votação à noite.

Para os manifestantes, o Congresso, com sua maioria conservadora, dirigida pelo deputado Eduardo Cunha, tem como prioridade a defesa dos interesses patronais e da elite e quer ameaçar e retirar direitos dos trabalhadores e das minorias.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo Lima, também esteve na Câmara nesta terça para criticar a proposta. A necessidade de especialização, segundo ele, não vai limitar as terceirizações. “Ela vai permitir que tenhamos, por exemplo, uma empresa especializada em serviços bancários, de forma que o banco não tenha mais nenhum empregado formalmente reconhecido como bancário”, disse.

O procurador do Trabalho disse ainda que há estudos comprovando que a terceirização piora as relações trabalhistas. “Temos estatísticas do Dieese apontando que o terceirizado, mesmo com grau de instrução semelhante ao contratado, trabalha mais horas, ganha menos, se acidenta muito mais. E isso é ruim para a sociedade sob todos os aspectos”, avaliou.

“Esse projeto é a principal ameaça aos direitos sociais e trabalhistas. A sua aprovação seria um golpe à classe trabalhadora”, disse o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho também condenam o projeto. Em parecer, eles enfatizam os riscos para os trabalhadores, caso a proposta seja aprovada. Segundo eles, a medida abre caminho para um grave retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas no Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.

No documento, os ministros chamam a atenção para os danos que serão causados aos trabalhadores, entre eles o rebaixamento salarial. “O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil”.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), junto às entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, intensificaram suas atividades no que diz respeito ao tema. Segundo o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, a proposta da Anamatra é defender a dignidade humana nas relações de trabalho e alertar a classe trabalhadora para “o quanto é equivocada a adoção da terceirização no atual momento econômico e político pelo qual passa o País”.

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Informações da Agência Câmara e CTB