Trabalhadores de todo o país vão às ruas no dia 28 de janeiro para protestar contra as medidas provisórias 664 e 665. Anunciadas no fim do ano passado pelo governo federal, as medidas mudam as regras para benefícios sociais como pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego. Em Belo Horizonte, o ato vai acontecer às 15 horas, na Praça Sete. Estão marcados protestos simultâneos em mais 18 capitais brasileiras.

No calendário construído unitariamente pelas seis centrais, entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), à qual o Sinpro Minas é filiado, está prevista ainda a grande Marcha da Classe Trabalhadora, no dia 26 de fevereiro.

Segundo Adilson Araújo, presidente da CTB, o objetivo é promover fortes mobilizações para impedir que haja algum retrocesso na agenda da classe trabalhadora. “O governo tende a fazer ajustes na economia às custas dos trabalhadores”, argumentou, lembrando do discurso de posse da presidenta Dilma Rousseff, reafirmando a manutenção de todos os direitos.

Principais mudanças

Entre as medidas anunciadas pelo governo, as maiores preocupações das centrais são em relação às resoluções do abono salarial e seguro desemprego. No caso do abono salarial, a carência para ter direito ao benefício será elevada de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho. O pagamento será proporcional ao tempo trabalhado no ano base, como ocorre com o pagamento proporcional do 13º salário. Já sobre o seguro-desemprego, o governo elevou o período de carência de seis para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda solicitação. A partir daí, volta a valer a carência de seis meses.

A partir das MPs, por exemplo, pensões por morte de cônjuge passariam a considerar a idade do beneficiário para delimitar a duração do benefício, já não mais vitalício. No caso de pessoas com menos de 21 anos, o benefício duraria apenas três anos, já que o impacto financeiro da perda conjugal poderia ser revertido com mais facilidade. As mudanças nas regras atingem cinco benefícios, no total: o auxílio-doença, a pensão por morte, o seguro-defeso, o abono salarial e o seguro-desemprego. A maioria das mudanças afetariam apenas os futuros beneficiários, pós-2016. No geral, as medidas impõem uma série de filtros que dificultariam aos trabalhadores mais jovens e vulneráveis a liberações de futuros auxílios, além de delegar parte das funções que hoje cabem ao governo para a iniciativa privada (como os exames periciais para o auxílio-doença, por exemplo, que passariam a ser feitos por laboratórios privados em regime de convênio).

Centrais dialogam com o governo

No dia 19 de janeiro, representantes das seis centrais tiveram uma reunião com quatro ministros. Após o encontro, os líderes sindicais mantiveram a posição de pedir a revogação das MPs, alegando que elas retiram direitos dos trabalhadores. O governo descartou a possibilidade de revogação, mas disse que manterá o diálogo com as centrais sobre o conteúdo das medidas.

O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou, na ocasião, que as medidas têm a finalidade de manter os benefícios dos trabalhadores sem comprometer a Previdência e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo ele, o aumento da formalização no mercado de trabalho e o crescimento da expectativa de vida são fatores que mostram a necessidade das mudanças no sistema de proteção social.

Para DIEESE, perdas afetarão primariamente os mais pobres

A contraposição feita pelo DIEESE em seu relatório “Considerações sobre as Medidas Provisórias 664 e 665” aponta de forma contundente o caráter exclusório dos novos cortes do governo. Logo na abertura de seu parecer técnico, escreve: “As novas regras para a utilização de benefícios restringem seu alcance, excluindo milhões de pessoas da possibilidade de acessá-los”. A afirmação é reforçada por estatísticas que evidenciam o grupo de trabalhadores que mais sofrerá com as alterações, formado por trabalhadores temporários, da construção civil e da área de serviços.

Segundo DIEESE, as novas regras fariam subir de 3,2 milhões (25,9%) para 8 milhões (64,4%) o número de demitidos sem justa causa que não terão direito ao seguro-desemprego. No caso do abono salarial, o estreitamento das exigências significaria que apenas 35% dos hoje beneficiados ainda o receberiam de forma integral. Dos 65% restantes, 43,4% deixariam de recebê-lo.

A conclusão do relatório é a de que as novas medidas não são apenas uma agressão aos direitos dos trabalhadores mais vulneráveis, mas “podem trazer riscos às políticas públicas em geral”, pois o mesmo argumento de “correção de distorções” ao qual o governo apela hoje pode ser usado contra quaisquer benefícios já estabelecidos.

Pauta dos trabalhadores

Se não conseguirem a revogação das MPs, os sindicalistas prometem mobilizar bancadas no Congresso para que as medidas não sejam aprovadas. “Temos de cobrar que o governo mantenha os compromissos assumidos em campanha”, reforçou o presidente da CTB, Adilson Araújo. “A pauta trabalhista, contida na Agenda da Classe Trabalhadora se encontra contingenciada”, ressaltou o presidente da CTB ao lembrar a configuração conservadora do Congresso Nacional. “Atualmente, temos um Congresso conservador, que não hesitará em retirar direitos dos trabalhadores. Por isso temos que estar preparados”.

Entre os vários itens da pauta, apresentada desde 2010, estão redução da jornada legal de trabalho, correção da tabela do Imposto de Renda e manutenção da política de valorização do salário mínimo (que o governo já sinalizou que preservará), além da adoção, pelo Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra dispensas imotivadas.

Com Portal CTB e Agência Brasil