Em denúncia feita ao Sinpro Minas, professores do Colégio Paulo Freire relataram que a direção da escola exigiu que eles trabalhassem durante o recesso escolar, o que é proibido, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
A cláusula 23a da CCT prevê que “os docentes do estabelecimento de ensino não estão obrigados a ministrar aulas de recuperação ou de reforço fora de seu horário contratual semanal ou nos períodos de recesso e férias definidos nas cláusulas sobre férias coletivas [39ª] e recesso escolar [41ª]”. Em contato com a direção da instituição de ensino, o Sinpro Minas apontou a irregularidade e exigiu respeito aos direitos dos professores. O sindicato ressalta que os docentes devem denunciar quaisquer descumprimentos da CCT e que vai manter a luta para garantir os direitos da categoria.
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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