Governo divulgou estimativa de acordos firmados entre patrão e trabalhadores, após a edição da MP 936/2020

O governo informou, nesta segunda-feira 13, que registra mais de um milhão de trabalhadores que tiveram seus salários e jornadas reduzidos ou contratos suspensos, após celebrarem acordos com os seus patrões durante a pandemia do novo coronavírus.

O índice é contabilizado após a edição da Medida Provisória 936/2020, anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de preservar os empregos. A MP permite negociações individuais para trabalhadores com carteira assinada e que recebem até 3.135 reais, ou que tenham ensino superior e ganham mais de 12,2 mil reais.

Os trabalhadores com salário intermediário também podem negociar individualmente para reduzir 25% da jornada e do salário, mas dependem de acordos coletivos em conjunto com os sindicatos das categorias para mudanças maiores nos contratos.

Por acordo individual, o patrão pode cortar jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses. Nos acordos coletivos, é permitida a redução em até 100%. Em compensação, o governo promete pagar os trabalhadores com uma proporção do valor do seguro-desemprego (e não do salário normal). A proporção será equivalente ao percentual cortado, em um valor entre 1.045 reais e 1.813 reais.

Segundo o secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o governo aguarda crescimento nesse índice, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que validou nesta segunda-feira 13 que os acordos entrem em vigor imediatamente.

“Estamos convictos que a MP é absolutamente segura, do ponto de vista da segurança jurídica. Então, portanto, todos os empresários e empregados fiquem absolutamente tranquilos ao fazerem esse acordo”, declarou Bianco.

Para o mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Ricardo Nunes de Mendonça, o programa mais parece “uma resposta aos reclamos dos grandes empresários brasileiros, do que exatamente uma mensagem aos trabalhadores”.

Em artigo para CartaCapital, o pesquisador explica que a medida faz com que os trabalhadores percam renda em até 1 mil reais, já que o auxílio do governo se baseia no valor do seguro-desemprego, e não no salário.

“A medida não é propriamente um programa de proteção ao emprego e a renda dos trabalhadores, mas uma medida de salvação empresarial em tempos de crise capitalista”, avalia. “Mas como costuma acontecer, o lucro é privado e o prejuízo socializado, sobretudo com os mais pobres.”

Fonte: Carta Capital I Foto: AFP