A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de considerar nula a transferência do Uni-BH para o Grupo Anima, no processo ajuizado pelo Sindicato dos Professores, pode colocar em xeque o processo de mercantilização da educação em curso no país. “A sentença do TJMG julgou o mérito da nossa ação, considerando várias ilegalidades na transação. Isso pode servir para frear o processo de privatização das fundações, instituições que recebem benefícios do Estado”, afirma o presidente do Sinpro Minas, Marco Eliel de Carvalho.

O Sinpro Minas solicitou o agendamento de uma reunião com os representantes da Fundac, instituição que legalmente tem que estar à frente do Uni-BH. O objetivo será discutir as questões trabalhistas que envolvem os professores do Centro Universitário, diante da sentença publicada no dia 30/08.

Em entrevista à imprensa, o presidente do Sinpro Minas e o advogado que acompanha o processo falaram sobre os motivos que levaram a anulação do negócio entre a Fundac e o Anima. A cessão de direitos de uma fundação para outra só pode ocorrer com decisão judicial, o que não houve. E em caso de extinção, essa instituição só pode ser repassada para outra com os mesmos fins, ou seja, educacionais. Também, no contrato de transferência, o Grupo Anima exigiu que a Fundac não mantivesse instituições de ensino superior por no mínimo 10 anos.

“Nós não vamos abrir mão da ação porque acreditamos que o processo foi viciado e sem transparência. No último período, no Uni-BH, houve uma precarização visível do projeto acadêmico, cursos foram extintos, a carga horária de alguns professores foi reduzida, laboratórios foram fechados e tanto a extensão quanto as pesquisas podem estar comprometidas. Entendemos que educação precisa ser de qualidade, com a valorização do trabalho docente”, avalia Marco Eliel.  

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