Os atingidos, que ainda choram 291 familiares e amigos mortos, não têm garantidos direitos conquistados, como auxílio emergencial e reassentamento

O rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, que matou 272 pessoas – duas das vítimas estavam grávidas – e contaminou o rio Paraopeba, completa um ano no próximo sábado (25). De lá para cá, os atingidos ainda não tiveram reparados seus direitos que foram violados, como assessoria técnica independente, auxílio emergencial e reassentamento. A situação é a mesma em Mariana, onde uma barragem da mineradora Samarco – controlada pela Vale e a BHP Billiton – matou 19 pessoas em 5 de novembro de 2015 e contaminou toda a bacia do Rio Doce, em um dos maiores crimes ambientais do planeta.

De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), até agora, nenhuma casa foi entregue para famílias atingidas. Em Brumadinho a água distribuída à população está contaminada com metais pesados e em Mariana foi constatado aumento no número de casos de depressão, além de doenças respiratórias e de pele.

Para marcar as datas, militantes do MAB deram início ontem (20) a uma jornada que, ao longo de seis dias, chamará a atenção da sociedade brasileira e internacional e de autoridades para o descaso, cobrando medidas que efetivem a reparação de todas as violações de direitos que têm vitimado os atingidos que ainda choram a perda de familiares, parentes e amigos.

Violação

Em ofício entregue ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o movimento destaca que o cenário se encontra ainda mais agravado no caso da Bacia do Rio Doce, em que a maioria dos territórios atingidos ainda não conta com o funcionamento das assessorias técnicas independentes. Ou seja, a Fundação Renova, que a Vale teve de criar para conduzir o processo de reparação conforme acordado em um termo de ajustamento de conduta assinado pela empresa, Ministério Público estadual e a Samarco, “vem violando mais direitos do que concretizando”.

Na carta ao Poder Judiciário de Minas Gerais, o MAB pede o “reconhecimentos dos direitos dos atingidos e da complexidade dos casos apontados, como já vem sido reconhecido pelo judiciário nacional no contexto pós Brumadinho, com a instauração do Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e garantir o atendimento às necessidades reais e urgentes dos atingidos nas localidades”. Além disso, conclama o Judiciário a “analisar a disparidade de armas entre atingidos e mineradoras, que possuem um enorme aparato jurídico técnico por meio de seus inúmeros escritórios de advocacia, que por meio de recursos protelatórios leva a morosidade de reparação tanto do meio ambiente, quanto das vítimas”.

Os militantes protocolaram ofício também na Agência Nacional de Mineração (ANM), em que questionam as medidas que estão sendo tomadas para garantir um monitoramento mais efetivo da segurança das barragens, com acesso direto das comunidades atingidas às informações, além de informações sobre a adequação dos procedimentos de fiscalização.

Entre as atividades da marcha estão debates e atos sobre o modelo de mineração adotado no país, marcado pela extração e exportação do minério, com distribuição dos lucros entre os acionistas, e pelos danos ambientais associados a tragédias humanas, que deixam um rastro de morte, adoecimento e destruição, como as de Mariana e Brumadinho. Na próxima sexta-feira (24), está confirmada a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Betim.

Fonte: Rede Brasil Atual | Foto: Adriano Machado