Uma decisão histórica do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) renova a luta de mais de quatro anos do Sinpro Minas e dos professores do Norte do estado pelo cumprimento de seus direitos.

Na tarde dessa quinta, 17 de maio, em sessão na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, foi julgado procedente o dissídio coletivo de 2011 ajuizado pelo Sinpro Minas, o que assegura conquistas anteriores da categoria e abre perspectivas de ampliação de direitos. Desde 2008, os professores da região estavam sem uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada.

O julgamento trouxe avanços. Um deles foi a definição da vigência das cláusulas sociais do dissídio por quatro anos, a contar de 2011. Foi assegurado o reajuste de 6,53%, correspondente ao INPC de 2011, porém não foi deferido o pedido de aumento real e produtividade.

Outra conquista foi o deferimento da cláusula 57, que garante abono de 15% por direitos autorais aos professores pelos materiais didáticos produzidos e utilizados nas escolas. Os professores também obtiveram avanços na promoção de medidas protetivas à saúde da categoria e na conquista da cláusula relativa à remuneração dos professores por supervisionar estágios. A sentença do julgamento deverá ser publicada em cerca de dez dias.

Para o diretor do Sinpro Minas Newton de Souza, esse julgamento é inédito, já que é a primeira vez que um dissídio da categoria é julgado após a promulgação da Emenda 45, que exige comum acordo entre as partes para julgá-lo.

Dessa vez, os desembargadores decidiram pelo julgamento do dissídio, sem o mútuo consenso entre os envolvidos. “Essa é uma grande vitória para os professores da região, que agora terão seus direitos resguardados a partir do julgamento desse dissídio”, destacou Newton.

Há cinco anos, os docentes do Norte de Minas fazem mobilizações pela garantia e ampliação dos direitos. Na avaliação da diretora do sindicato em Montes Claros, Nalbar Rocha, a decisão da Justiça valoriza os professores da região.

“Éramos a única região do estado sem convenção assinada, em função do desrespeito grande por parte do patronal. Nas negociações, os donos de escolas só queriam retirar direitos. Com a decisão, os professores estão se sentindo valorizados. Mostra também que a mobilização da categoria e a luta do sindicato surtiram efeito. O Sinpro em nenhum momento recuou diante do embate, e mostramos força e representatividade. Nosso direito ninguém apaga”, ressaltou Nalbar Rocha. 

Para o presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis, a decisão representa uma vitória para a luta dos professores de todo o estado por melhores salários e condições de trabalho. “Ficou evidenciada a tese defendida pelo Sinpro de que recorrer à Justiça é um direito dos trabalhadores quando os donos de escolas negligenciam as conquistas da categoria”, afirmou. “O mais importante na decisão foi que a Justiça do Trabalho reafirmou os direitos consolidados pelos professores da região ao longo de sua história”, completou Gilson Reis.