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VITÓRIA: MTE mantém veto ao registro sindical da ANDES para representação dos docentes do setor privado

8 de junho de 2009

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE e suas entidades filiadas obtiveram importante vitória nesta semana com a confirmação da manutenção do veto à representação sindical dos professores de ensino superior do setor privado, pretendida pela ANDES- SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Sindicato Nacional). A decisão do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, publicada na quinta-feira, dia 5/06, na página 165, Seção 1, do Diário Oficial da União (Veja aqui), ratifica a luta da CONTEE ao contestar judicialmente a reivindicação da ANDES de representação da categoria. A Confederação afirma que a tentativa da ANDES é infundada, dada à legitimidade e anterioridade da representação dos Sindicatos de professores do ensino privado filiados à CONTEE, ferindo, portanto, diretamente o princípio de Unicidade Sindical presente na Constituição federal do País.A decisão do MTE restabeleceu o Registro Sindical da ANDES somente em relação à representação dos docentes do setor público de ensino. Segundo carta recentemente divulgada pela direção da CONTEE, “no que diz respeito ao setor público, não nos cabe questionar a legitimidade dessa iniciativa. Porém, em relação ao setor privado, não admitimos que a representação da CONTEE e de suas entidades seja questionada”.O Secretário de Organização e Políticas Sindicais da CONTEE, Fábio Eduardo Zambon, vê a decisão como uma vitória da entidade. É também o que acredita Edson de Paula Lima, Secretário de Assuntos Jurídicos da Confederação, “nós representamos os trabalhadores do setor privado, respeitamos os que representam a rede pública e os convidamos para a luta em defesa da educação de qualidade voltada para os interesses de nosso povo”.A CONTEE é formada por entidades que possuem um antigo histórico de luta pela regulamentação das relações de trabalho com o patronato da educação básica e superior do setor privado, que, desde o início dos anos 80, lutam pelo restabelecimento das instâncias democráticas no Brasil e consolidaram com legitimidade ao longo dos anos de luta sua postura combativa, autônoma e classista.Fonte: Contee

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