Foi aprovado na Câmara, em 14/08, o projeto de lei que partilha os royalties do petróleo entre saúde (25%) e educação (75%). A maior vitória da votação, conquistada através da mobilização intensa dos movimentos sociais e das entidades que defendem a educação pública, entre as quais a Contee e suas entidades filiadas, é o investimento em educação e saúde de 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal, e não de apenas metade dos rendimentos do fundo. Isso significa, depois muitas polêmicas e negociações, o tratamento da educação e da saúde como prioridades reais da nação, não relegadas a investimentos aplicados sob uma ótica rentista.

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin, e o coordenador da Secretaria-Geral da Confederação, Cássio Filipe Galvão Bessa, acompanharam a votação desta quarta-feira (14). A aprovação do texto da Câmara – e não o do Senado – foi possível depois de acordo entre o governo e os líderes da base, cuja condição foi a retirada de um dispositivo do substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal. Esse excedente é calculado pela diferença entre o volume total da produção e a soma do custo do óleo e dos royalties devidos. O argumento para a mudança é que o edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, já estabelece em 40% o excedente mínimo da União e a alteração das regras poderia causar “insegurança” no mercado.

Mesmo com essa concessão, trata-se de uma grande vitória dos trabalhadores em educação, dos estudantes e de toda a sociedade. O texto segue agora para a sanção do governo e nossa luta continua firme para que a disposição de se investir mais em educação se reflita na votação no Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Senado, com a garantia de que os 10% do PIB sejam aplicados exclusivamente em educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

Fonte: Contee