Nos últimos dias, o Portal da Contee publicou algumas análises feitas pelo consultor jurídico da Confederação, José Geraldo de Santana Oliveira, sobre a terceirização irrestrita, incluindo os desafios da classe trabalhadora diante desse ataque e sua incompatibilidade com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional a terceirização de todas as atividades econômicas, fim e meio, foi a confirmação do golpe desferido em março do ano passado, quando nada menos do que 232 deputados votaram contra os trabalhadores e a favor da terceirização irrestrita e da ampliação da contratação temporária, que rebaixam salários, retiram direitos e precarizam as relações de trabalho.
Muitos desses inimigos da classe trabalhadora são candidatos à reeleição e é imprescindível que continuemos lembrando de seus nomes e rostos na hora de votar. Recordem, em Minas Gerais, quem votou pela terceirização:
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
plantaojuridico@sinprominas.org.br
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