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14º Consinpro defende regulamentação da educação privada e sustentação financeira da luta sindical

28 de agosto de 2023

Regulamentar o setor privado de educação, para garantir a qualidade do ensino, a valorização da carreira docente e o respeito aos direitos trabalhistas, e aprovar medidas que assegurem a sustentação financeira do trabalho sindical e da luta dos trabalhadores. Essas foram as questões centrais debatidas pelos delegados e delegadas que participaram do 14º Consinpro (Congresso do Sindicato dos Professores de Minas Gerais), realizado nessa sexta (25) e sábado (26), em Belo Horizonte, na sede da entidade.

O evento reuniu professores e professoras de todo o estado, que discutiram as conjunturas nacional, internacional, sindical e educacional e aprovaram um documento final, o plano de lutas, com uma série de propostas que vai orientar a ação do sindicato nos próximos anos (clique aqui e confira como foi o primeiro dia).

Na manhã sábado, o Congresso começou com uma palestra do coordenador-geral da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), Gilson Reis, que abordou alguns aspectos da conjuntura política e econômica no país e no mundo. Segundo Gilson Reis, o cenário global é de crise do sistema capitalista e de instabilidade, em decorrência da perda da hegemonia norte-americana, ao mesmo tempo em se observa a ascensão de outras nações no quadro geopolítico. “Todo império quando cai traz consigo um conjunto de contradições, e esse capitalismo se demonstra fragilizado”, pontuou.

No Brasil, Gilson Reis ressaltou a contradição diante do resultado das eleições do ano passado, definida por ele como “a mais importante vitória eleitoral na história recente do país”. “Conseguimos derrotar o bloco ultraliberal, fascista e conservador, mas ao mesmo tempo tivemos uma eleição que elegeu também cerca de 400 deputados vinculados a tudo aquilo que representou a base de sustentação do governo Bolsonaro. Abriu-se uma contradição, porque ganhamos no governo, mas perdemos no parlamento. Somente as lutas de rua e popular serão capazes de alterar essa correlação de forças. Precisamos potencializá-las, porque é isso que determina os avanços”, destacou Gilson Reis.

Em seguida, o economista Fernando Duarte (foto), do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), apresentou um perfil da categoria no estado, elaborado a partir de dados oficiais do Ministério do Trabalho. O estudo, encomendado pelo Sinpro Minas, traz informações sobre a remuneração, a jornada de trabalho, os vínculos de emprego, a faixa etária dos docentes, entre outras questões. De acordo com a pesquisa apresentada, a remuneração média dos professores e professoras do setor privado de ensino em Minas Gerais é de R$ 3003,24, e as professoras têm uma jornada maior e recebem salários menores do que os professores. “Essa pesquisa é fundamental para aprofundarmos o conhecimento sobre a nossa categoria. São vários dados muito importantes, que nos permitirão traçar melhor as estratégias de luta”, ressaltou a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato.

Na parte da tarde, a coordenadora da secretaria-geral da Contee, Madalena Guasco, traçou um panorama do setor privado de ensino no país. Conforme destacou, a educação privada no Brasil é um fenômeno estruturante. “Ela constrói políticas públicas, define os rumos da educação brasileira. Até hoje não temos um Sistema Nacional de Educação porque o setor privado lutou contra a criação dele. Toda a atuação política do setor vai ser para afrouxar as normas de regulação”.

De acordo com ela, a entrada do capital aberto na educação, a partir de 2005, vai provocar mudanças no setor. “O Brasil tem um dos mais organizados movimentos privatistas do mundo”, denunciou Madalena Guasco, ao revelar que 80% das matrículas no ensino superior brasileiro estão nas mãos do setor privado e quatro grupos de capital aberto controlam 75% de todas elas. “Esses grupos promovem alterações prejudiciais na estrutura dos cursos e na profissão docente. É uma nova concepção de educação, cujo interesse central é a rentabilidade dos negócios. São esses mesmos grupos que foram os fiadores do novo ensino médio”, criticou.

Segundo ela, o avanço tecnológico na educação e na sociedade tem sido utilizado para aumentar de forma agressiva o lucro e rebaixar o custo do trabalho. “Os efeitos dessas mudanças na educação atingem igualmente professores dos cursos presenciais e docentes que trabalham nos cursos e disciplinas on-line, convertendo o conjunto e professores numa massa precarizada”. Para Madalena Guasco, o governo eleito está em disputa na área da educação, mas é possível mudar o curso dele e fortalecer as bandeiras a favor da regulamentação do setor privado e da educação pública. “O Brasil tem um dos movimentos educacionais mais organizados e potentes do mundo, com grandes e representativas entidades: estudantis, sindicais, de pesquisadores e gestores públicos. Apesar dos ataques, tem também um movimento sindical que se manteve na resistência”, afirmou a coordenadora da secretaria-geral da Contee.

Na avaliação da presidenta do Sinpro Minas, o 14º Consinpro cumpriu o objetivo de discutir as principais questões acerca da luta contra os retrocessos sociais e em defesa da valorização dos professores e professoras e de uma educação vinculada ao projeto de desenvolvimento nacional. “Foi um Congresso bastante satisfatório. Saímos daqui fortalecidos, com a convicção de que estamos no caminho certo e de que não iremos recuar na luta pelos direitos da categoria, apesar das muitas tentativas de enfraquecer o trabalho sindical e precarizar as condições de vida dos trabalhadores brasileiros. Juntos, vamos avançar nas conquistas!”, afirmou Valéria Morato.

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